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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai analisar, nesta terça-feira (26), às 14 horas, a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), escolheu Darci de Mattos (PSD-SC) para relatar o caso na CCJ.
Brazão foi preso no domingo (24) por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes. Nesta segunda (25), a Primeira Turma da Corte confirmou a decisão de Moraes e manteve a prisão. Além do deputado, também foram presos o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. Moraes notificou a Câmara sobre a prisão de Brazão no final desta manhã. O ministro argumentou que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa.
Após passar pela CCJ, o parecer será enviado diretamente ao plenário da Câmara, onde será votado pela maioria dos parlamentares provavelmente na sessão desta terça (26). Com isso, a aprovação do relatório da CCJ precisa de, pelo menos, 257 votos.
Psol pede cassação de Brazão
A bancada do Psol pediu a cassação do mandato de Brazão por quebra do decoro parlamentar, informou a Agência Câmara. “O deputado federal Chiquinho Brazão desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades. A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, diz representação do partido.
O Psol apontou que a cassação é necessária para evitar que o deputado utilize do cargo para obstruir a Justiça. A Constituição prevê a perda do mandato do deputado ou senador “cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”. Na noite de domingo (24), o União Brasil decidiu expulsar Chiquinho Brazão do partido. A sigla informou que o pedido cautelar de expulsão, com o cancelamento da filiação partidária do parlamentar, foi aprovado por unanimidade.
