CCJ da Câmara aprova convite para Tagliaferro explicar investigações paralelas no TSE

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Nesta segunda-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento da deputada Bia Kicis (PL-DF) para que o ex-servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, seja convidado a esclarecer o suposto uso da Corte eleitoral em investigações paralelas.

De acordo com a presidente do colegiado, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a secretaria da Comissão entrará em contato com Tagliaferro para marcar dia e horário do depoimento, caso ele aceite o convite.

Na semana passada, a Folha de São Paulo divulgou uma série de reportagens a partir de mensagens vazadas de conversas entre auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontariam o uso do TSE como braço investigativo paralelo contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros nomes da direita.

As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor de Moraes no STF; Marco Antônio Vargas, seu juiz auxiliar na presidência no TSE; e Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) - o órgão era subordinado a Moraes na Corte eleitoral.

Troca de mensagens

A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas.

Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. 

Após a repercussão das reportagens da Folha, Moraes determinou a abertura de um inquérito para apurar o vazamento das mensagens. 

Na abertura do inquérito, Moraes ligou o vazamento das conversas à suposta tentativa de fechar o STF.

Criticado pela abertura de um inquérito para apurar o caso, Moraes resolveu converter o inquérito em investigação preliminar.

Tagliaferro foi intimado por Moraes

Na decisão que instaurou o inquérito, no dia 19 de agosto, Moraes determinou que Eduardo Tagliaferro fosse ouvido pela Polícia Federal.

O ex-chefe da AEED depôs na quinta-feira (22) e teve o celular confiscado durante a oitiva por ordem de Moraes.

Antes da intervenção de Moraes, Tagliaferro havia se negado a entregar o celular à PF.

A PF disse ao ministro que a apreensão era necessária, pois a investigação apura o “vazamento de informações sigilosas” que estavam “contidas no aparelho de ex-assessor” do TSE.

Defesa de Tagliaferro critica condução das investigações

O advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, disse que seu cliente acredita que o vazamento pode ter ocorrido quando o celular foi apreendido pela Polícia Civil em 2023. 

Em maio daquele ano, o perito foi exonerado do cargo no TSE após ser preso em flagrante por violência doméstica no interior de São Paulo.

Ao conversar com a Gazeta do Povo, na segunda-feira (26), o advogado Eduardo Kuntz disse que Moraes, “se confunde na ânsia de poder”.

A fala faz referência a atuação do ministro em diferentes posições em um mesmo processo.

Quando questionado se Tagliaferro estaria considerando uma mudança de país por receio de eventuais represálias, o advogado disse que “só foge quem deve”.