CCJ da Câmara aprova PEC que amplia isenção de igrejas e partidos políticos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção tributária a templos religiosos e partidos políticos. O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi aprovado com apoio de governistas e da oposição. Apenas o Psol e a Rede orientaram contra a proposta.

O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liberou os parlamentares para que votassem como quisessem. Atualmente, a isenção tributária alcança somente a renda, o patrimônio e os serviços relacionados às organizações religiosas e partidárias. A PEC de Crivella, que é bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio, prevê que a isenção deverá ser estendida aos templos de qualquer religião e às sedes de partidos.

Além disso, a imunidade deverá valer para as tributações indiretas, como construção e reformas dos templos e para obras voltadas para prestação de serviços para a comunidade. A relatora, deputada Daniela Carneiro (União-RJ), votou pela admissibilidade do texto. A CCJ analisou a constitucionalidade da iniciativa.

"A PEC em questão está em plena consonância com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, além de aprimorar e ampliar as salvaguardas conferidas a essas atividades, sem violar os princípios constitucionais", disse a relatora no parecer. Agora, uma comissão especial irá analisar o mérito da medida. Caso seja aprovada, a PEC precisará ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.