A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados voltou a analisar nesta terça-feira (11) a PEC da prisão em segunda instância. A proposta de emenda à Constituição 410/2018, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) pode reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pôs em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro petista José Dirceu.
A proposta começou a ser debatida na segunda-feira (11), mas requerimentos de obstrução impediram que o relatório da deputada Caroline de Toni (PSL-SC) fosse apreciado ao longo das quase seis horas de debates. A sessão desta terça foi aberta com uma lista de 104 deputados inscritos para falar – integrantes da CCJ terão direito a 15 minutos, os demais deputados, 10 minutos.
A relatora apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC e a expectativa é que a proposta seja votada nesta quarta-feira (13). Se for aprovada no colegiado, a emenda poderá seguir para votação em plenário. Por se tratar de uma emenda constitucional são necessárias duas votações em plenário e o apoio de três quintos dos deputados para ser aprovada antes de o texto seguir para apreciação do Senado.
