A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na quarta-feira o projeto de lei, PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para votação em Plenário.
O assunto foi pautado no mês de maio, mas a votação foi adiada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), após pressão de parlamentares contrários ao projeto que defendem mais tempo para análise da proposta.
O relator da proposição, senador Irajá (PSD-TO), apresentou voto favorável na reunião. Em seu voto, foram rejeitadas quatro emendas, sendo uma que pretendia excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.
A iniciativa autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, cada um).
O projeto tem sido defendido pelo governo federal para ampliar a arrecadação. No parecer da proposta, o senador Irajá mencionou que o mercado de jogos de azar movimentou um valor entre R$8,6 bilhões e R$18,9 bilhões em 2014, e aponta que esse valor poderia chegar a R$31,3 bilhões no ano passado, com base na correção de inflação calculada pelo IPCA no período.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou voto separado pedindo a rejeição da proposta. Ele ressaltou a sua indignação com o fato do Senado querer votar a “legalização da jogatina” em um momento de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Para ele, o retorno de bingos e cassinos representa uma “tragédia” relacionada à lavagem de dinheiro, corrupção e perdas financeiras para as famílias.
"A volta dos bingos, cassinos, jogo do bicho, é simplesmente devastadora e vai privilegiar os magnatas de fora do país, inclusive. É a socialização do prejuízo para beneficiar o lucro de poucos. Quem vai pagar essa conta é o Brasil. O lobby é poderoso e quer porque quer enfiar goela abaixo, como se isso fosse prioridade do Brasil!", disse Girão.
A própria Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também já se posicionou contrária à legalização dos jogos de azar. De acordo com a CNBB, são falsos os argumentos de que “a liberação aumentará a arrecadação de impostos, favorecerá a criação de postos de trabalho ou contribuirá para tirar o Brasil da atual crise econômica”, e apoiadores da legalização não consideram problemas e riscos que ela pode trazer ao Brasil.
Outro projeto que poderá ser analisado na CCJ é o que facilita o direito do trabalhador a se recusar a pagar a contribuição assistencial aos sindicatos. A proposta, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que também reduz o prazo de execução de dívida trabalhista, recebeu voto favorável do relator, o senador Rogério Marinho (PL-RN).
X já tinha cumprido exigências, mas Moraes liberou a rede social só depois da eleição
Moraes desbloqueia o X, mas não resiste a nova demonstração de força
Bolsonaro elegível em 2026 domina o debate da reforma da Ficha Limpa
Após fracasso do PT na eleição, Lula embarca na campanha de aliados no 2º turno
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião