CCJ do Senado aprova recondução de Augusto Aras para mais 2 anos na PGR

Por 21 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao cargo. Agora, a indicação irá a votação no plenário da Casa, onde também se espera uma aprovação. A expectativa é que isso ocorra ainda nesta terça-feira (24).

O sucesso de Aras na CCJ era esperado por senadores governistas, independentes e de oposição, embora seu nome tenha sido aprovado com rejeição maior em relação a 2019. Há cerca de dois anos, sua indicação foi aprovada por 23 votos a 3.

A votação menos larga nesta terça decorre de um desgaste natural de Aras após dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante a sabatina na CCJ, por exemplo, ele foi criticado por senadores que apontaram omissão na investigação de suspeitas contra o presidente Jair Bolsonaro — Aras negou alinhamento ao chefe do Palácio do Planalto — e ministros do governo.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) chegaram a apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime pedindo que Aras fosse investigado por crime de prevaricação. O pedido foi arquivado na segunda-feira (23) pelo ministro Alexandre de Moraes.

O que disse Augusto Aras sobre as críticas por omissão

Às acusações de omissão, Aras disse que faz "análise criteriosa antes de tomar as providências cabíveis" e que muitas representações que chegam à PGR veiculam "uma tentativa de criminalização de atos políticos".

O procurador-geral citou como exemplos as investigações sobre a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF), a realização de "atos antidemocráticos", as declarações consideradas "homofóbicas" do ministro da Educação, Milton Ribeiro e a suposta omissão do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, no combate à pandemia.

Aras também comentou sobre suposto favorecimento a madeireiros por parte de Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, e, por fim, sobre suspeita de prevaricação de Bolsonaro diante de supostas irregularidades na encomenda da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19.

"Em todos esses procedimentos, primeiro nós fizemos uma análise profunda para não criar dificuldades injustas para quem quer que seja", disse Aras. "Acredito que a eficiência na atuação do PGR não deve ser mensurada por proselitismos ideológicos, operações policiais espetaculosas ou embates na arena política", destacou.

O que disse Aras sobre a Lava Jato

Ao longo da sabatina, Aras defendeu sua decisão de acabar com as forças-tarefa da Lava Jato. Alegou que o modelo "culminou numa série de irregularidades que vieram a público, tais como os episódios revelados na Vaza Jato", em referência a reportagens baseadas em conversas de procuradores interceptadas ilegalmente por hackers.

Entre as "irregularidades", Aras mencionou a "frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordos de colaboração e leniência, por meio de fundos não previstos em lei". Lembrou que ocorreram duas tentativas de criação de fundos para gerir os recursos recuperados: um de R$ 2,5 bilhões liberados pelos Estados Unidos, oriundos de multas aplicadas sobre a Petrobras; e outro com R$ 2,3 bilhões em multas pagas pela J&F.

Aras também apontou "deficiência de institucionalidade" nos procedimentos de investigação, "em prejuízo ao princípio da impessoalidade e da moralidade". "Foi de sabença notória que equipes da antiga força-tarefa da PGR, em tempos passados, realizaram viagens a Nova York e à Suíça no contexto de suposta cooperação internacional, da qual não foram encontrados registros no sistema da PGR", afirmou.

Depois, enumerou operações do órgão contra a corrupção, exaltando a "discrição" e a "não criminalização da política" em sua gestão. "Apresentamos 46 denúncias contra autoridades com prerrogativa de foro no STF e no STJ. Realizamos 34 acordos de colaboração premiada, com incremento expressivo dos valores das multas, em comparação com acordos anteriores. E instauramos mais de 150 inquéritos. Realizamos ainda 35 operações sem vazamentos seletivos ou espetáculos midiáticos", disse.

O que disse o PGR sobre o andamento da CPI da Covid-19

O procurador-geral também foi questionado sobre a CPI da Covid-19 e a análise do iminente parecer que será apresentado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Aras se comprometeu a analisar em até 30 dias o texto que indicará pessoas a serem denunciadas.

Aras lembrou que constituiu um grupo de procuradores na PGR chamado Giac, que fiscaliza a aplicação de recursos públicos no combate à pandemia em âmbito nacional. "O Giac tem fornecido todos os documentos que dispõe à CPI da Covid. Exatamente para que a CPI tenha aquelas informações já coletadas pelo Ministério Público", disse o procurador-geral.

"Muito há por se fazer, mas certamente o procurador-geral da República tem a equipe do Giac que acompanha diariamente os debates da CPI, coleta dados e analisa a cada sessão os depoimentos coligidos. Tenham certeza de que o procurador-geral da República, qualquer que seja ele, à época do recebimento desse relatório, já terá equipe estudando todos os elementos que foram coligidos. E assim será muito mais fácil em 30 dias examinar as milhares e milhares de páginas que hoje já compõem a CPI", complementou Aras.