Senado tira da gaveta mudança na lei do abuso de autoridade para juízes e procuradores

O Senado tirou da gaveta a proposta de mudar a legislação sobre abuso de autoridade – medida vista por integrantes da Lava Jato como uma tentativa de intimidar juízes e procuradores que combatem a corrupção. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senadora Simone Tebet (MDB-MS), marcou para esta quarta-feira (25) a votação do projeto de lei das Dez Medidas de Combate à Corrupção.

Apresentadas ao Congresso pela força-tarefa da Lava Jato, as Dez Medidas foram desfiguradas, em 2016, em votação no plenário da Câmara. Uma das mudanças feitas pelos deputados foi incluir mais rigidez contra o abuso de autoridade – o que não constava no projeto original.

A votação na CCJ vai ocorrer em meio à divulgação de supostas conversas do ex-juiz da Lava Jato e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, com outros integrantes da operação.

Críticos da Lava Jato dizem que os diálogos – cuja autenticidade ainda não foi comprovada – revelam que Moro abusou de sua autoridade ao dar orientações para o Ministério Público Federal (MPF) investigar e denunciar o ex-presidente Lula. Pela lei, juízes têm de ser imparciais e não podem favorecer nenhuma das duas partes (acusação e defesa).

Presidente do Senado critica Moro às vésperas da votação

Na noite de segunda-feira (24), durante jantar oferecido pelo site Poder 360, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela primeira vez subiu publicamente o tom contra Moro. Nos bastidores, isso foi visto como uma justificativa para a mudança na lei do abuso de autoridade.

"Em sendo verdade, são muito graves [as supostas conversas]. Muito graves. [Moro] ultrapassou o limite ético", disse Alcolumbre. "Não era para ter tido conversa naquele nível. Se isso for verdade, terá um impacto grande em relação a procedimentos."

O presidente do Senado também afirmou que, se Moro fosse um parlamentar, já estaria cassado pelo que supostamente disse. "Se fosse um deputado ou um senador [no lugar de Moro], ele já estava cassado, preso e nem precisava provar se tinha hacker ou não [que obteve as conversas de aplicativo de mensagens]."

Depois de criticar Moro, Alcolumbre buscou afagar p ex-juiz. O senador contou que trabalhou pessoalmente para convencer os colegas de casa a desistirem de propor uma CPI para investigar Moro. Argumentou que essa não é a agenda de um país que tem "desempregados, pessoas precisando de hospital, médico". "Convenci várias pessoas a não fazer isso."

PGR diz que novo abuso de autoridade favorece o crime

Também na segunda-feira (24), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se reuniu com dirigentes de associações do Ministério Público e do Judiciário para tratar das possíveis mudanças na lei sobre abuso de autoridade.

Ao fim do encontro, a Procuradoria-Geral da República informou que, "na avaliação da PGR e das associações, tais medidas, se aprovadas pelo Congresso, vão fortalecer o crime organizado, prejudicar o combate à corrupção e destruir o sistema penal acusatório".