CCJ do Senado aprova nova versão da Previdência, sem vantagem “extra” para servidor

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (1.º), por 17 votos a 9, a última versão do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) para o texto-base da reforma da Previdência.

Nenhum dos seis destaques ao texto-base (pedidos pontuais de mudança apresentados pelos partidos) foi aprovado.

O texto agora está pronto para ser votado em Plenário em primeiro turno. Essa votação, que estava prevista para 24 de setembro e foi adiada por causa de sessão do Congresso Nacional, deve ocorrer ainda nesta terça.

Na versão final do seu parecer, Tasso analisou 77 emendas apresentadas em Plenário. Ele rejeitou 76 e aceitou uma, que garantiria a servidores que recebem vantagens pecuniárias (bônus por desempenho, por exemplo) a incorporação integral dessa vantagem ao cálculo de benefício da aposentadoria. Esse dispositivo garantiria, assim, uma fórmula mais "camarada" para a aposentadoria de servidores que receberam esse tipo de vantagem. O mecanismo, no entanto, foi retirado pelo próprio autor, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Por acordo, não houve pedido de vista por causa dessa modificação.

Tasso também fez uma emenda de redação para deixar claro que somente trabalhadores informais de baixa renda é que terão direito a contribuir para a Previdência com alíquota mais especial, mais baixa.

A votação dos destaques

Seis destaques ao texto-base foram apresentados, de autoria dos partidos Podemos, PT, Pros, PDT e Rede. Em votação, a CCJ rejeitou três deles:

• a emenda 521, do PT, que buscava uma fórmula de cálculo mais vantajosa para a aposentadoria por incapacidade;
• a 522, do Pros, que melhorava o cálculo da aposentadoria especial por insalubridade ou periculosidade; e
• a 555, do PDT, que buscava manter as atuais regras de acesso ao abono salarial.

Um dos destaques, da Rede, foi retirado. E dois, do Podemos, não foram votados em decorrência da ausência do líder do partido.

PEC paralela

A CCJ já tinha se reunido, quase um mês atrás, para votar o primeiro relatório de Tasso, que retirou alguns pontos do texto principal da reforma e também propôs a criação de uma PEC "paralela" para incluir estados e municípios e outras mudanças de mérito na reforma. A comissão aprovou essa primeira versão do relatório por 18 votos a 7, no dia 4 de setembro.

A PEC paralela tem tramitação autônoma e ainda não ganhou parecer na CCJ. O relator também é o senador Tasso. Não há prazo para apresentação do parecer.