Ouça este conteúdo
O Grupo CCR, antiga Companhia de Concessões Rodoviárias, foi o vencedor do leilão da concessão do trecho sul da BR-101, em Santa Catarina. Ele vai administrar por 30 anos um trecho de 220 quilômetros da rodovia entre as cidades de Paulo Lopes, próximo a Florianópolis, e São João do Sul, na divisa com o Rio Grande do Sul. O leilão foi realizado na manhã desta sexta-feira (21), na B3 (Bolsa de Valores), em São Paulo.
A proposta vencedora ofereceu a menor tarifa básica de pedágio: R$ 1,97012. O edital previa que a tarifa-máxima de pedágio que poderia ser cobrada era de R$ 5,19. O Grupo CCR propôs uma tarifa 62,04% menor que o teto e por isso venceu o leilão. A rodovia terá quatro praças de pedágio. O valor da tarifa que de fato será cobrado do usuário será arredondado e ajustado pela inflação (IPCA) quando as praças de pedágio começarem a funcionar.
Já a EcoRodovias e o consórcio Way ofereceram tarifa básica de pedágio de R$ 2,51016 e R$ 4,35985, respectivamente. As ofertas ficaram apenas 51,63% e 16% menores do que o teto, e perderam a disputa.
Conforme previsto no edital, não houve disputa no viva-voz, que é quando as empresas vão dando lances no momento do leilão.
Eduardo Camargo, diretor da CCR, afirmou em coletiva de imprensa que o grupo fez uma proposta realista, e não agressiva. Ele explicou que a empresa estuda a concessão há mais de um ano e que há muita sinergia para administrar o trecho, já que a CCR é a administradora da Rodovia de Integração Sul (RIS), no Rio Grande do Sul, conhecida como ViaSul. A RIS faz ligação com o trecho sul da BR-101.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou o resultado, em especial o deságio de 62%. "O estado de Santa Catarina ganha muito. São 7 bilhões [de reais] de investimento nos próximos anos. Vamos atender regiões turísticas, industriais. São 100 quilômetros de terceira faixa, 70 quilômetros de via marginais [que serão construídos pela CCR]. O usuário ganhou muito no leilão de hoje."
Saiba mais sobre o trecho leiloado
A empresa vencedora poderá instalar quatro praças de pedágio ao longo da rodovia: nos quilômetros 298, no município de Laguna; 346, em Tubarão; 408, em Araranguá; e 460, em São João do Sul.
A proposta vencedora foi de uma tarifa de pedágio de R$ 1,97012, valor que será arredondado e corrigido pelo IPCA quando as praças foram de fato instaladas. Isso deve acontecer após um ano da assinatura de contrato ou antes, caso a concessionária consiga instalar as praças antes do prazo e cumprir as obrigações previstas para os seis primeiros meses, segundo explicou o diretor da CCR, Eduardo Almeida.
Para esta concessão, haverá regras mais rígidas para alterações contratuais de valores, segundo o ministério da Infraestrutura. Eventuais alterações serão feitas por meio de revisões quinquenais. Também haverá a introdução de um mecanismo de risco compartilhado entre concessionária e poder concedente para a execução de obras de manutenção de nível de serviço (faixa adicionais), caso gatilhos de tráfego sejam acionados.
A empresa que venceu do leilão ganhou o direito de administrar a rodovia por 30 anos. Em troca, vai se comprometer a investir R$ 7,37 bilhões na concessão. Serão R$ 3,376 bilhões para investimentos e melhorias e R$ 3,99 bilhões em conservação, operação e monitoramento do trecho.
Entre as obras obrigatórias a serem executadas estão 70 quilômetros de vias marginais; 98,3 quilômetros de terceira faixa até o 25ª ano da concessão; 25 pontos de ônibus; e 18 passarelas. O edital prevê, ainda, que 100% do trecho será monitorado por meio de câmeras, painéis de mensagem e sensores de tráfego. O trecho concedido já é totalmente duplicado.
Também está previsto um centro de controle para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via. O serviço de atendimento ao usuário contará com quatro ambulâncias, duas UTIs móveis, três guinchos leves, dois guinchos pesados e dois caminhões pipa.
Concessão deve gerar 4 mil empregos diretos e indiretos
Segundo o Ministério da Infraestrutura, a concessão da BR-101 vai gerar quase 4 mil empregos diretos e indiretos. É esperado, também, um retorno de R$ 645 milhões aos cofres dos 17 municípios que são cortados pela rodovia por meio da arrecadação da alíquota de ISS (Imposto sobre Serviços).
São eles: Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul. Todos estão localizados em Santa Catarina.
A BR-101 tem tráfego médio de 25 mil veículos por dia, número considerado alto, segundo o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). É uma importante via litorânea de ligação entre as regiões Sul e Sudeste do Brasil. É por meio dela que se tem acesso ao Porto de Imbituba, em Santa Catarina.
Próximos leilões
O leilão do trecho sul da BR-101, em Santa Catarina, foi o primeiro realizado neste ano pelo governo Bolsonaro. No ano passado, o governo leiloou a concessão das BRs 364 e 365, entre as cidades de Uberlândia (MG) e Jataí (GO). A EcoRodovias foi a vencedora.
Ela ofereceu cobrar uma tarifa de pedágio de R$ 4,69364, um deságio de 33,14% sobre a tarifa máxima que poderia ser cobrada, segundo o edital daquele leilão. O trecho arrematado é considerado essencial para o escoamento da produção agropecuária no chamado Triângulo Mineiro.
Para este ano, estão previstos ainda outros seis leilões, segundo o ministério da Infraestrutura. Confira:
- BRs-163/230 (MT/PA) – 970 quilômetros, de Sinop (MT) a Miritituba (PA) – 2º trimestre;
- BRs-153/080/414 (GO/TO) – 852 quilômetros entre Anapólis (GO) a Aliança do Tocantins (TO) – 3º trimestre;
- BRs-381/262 (MG/ES) – 672 quilômetros, de Belo Horizonte (MG), passando por Governador Valadares (MG) e indo até Viana (ES) – previsto para o 4º trimestre;
- BRs-116/465/101 (RJ/SP) – Rodovia Presidente Dutra, mais conhecida como Via Dutra – 402 quilômetros, do Rio de Janeiro (RJ) a São Paulo (SP) – 4º trimestre;
- BR-116/493 (RJ) – 711 quilômetros do Rio de Janeiro (RJ), passando por Além Paraíba (MG) até Governador Valadares (MG) – 4º trimestre;
- BR-040/495 (MG/RJ) – administrada hoje pela Concer – 180 quilômetros de Juiz de Fora (MG) a Rio de Janeiro (RJ) – 4º trimestre.
