Governo lança programa para inutilizar celulares roubados; entenda como funciona

Começou a funcionar nesta terça (19) o projeto “Celular Seguro” do governo federal, uma iniciativa que pretende inutilizar os aparelhos que forem furtados ou roubados com apenas alguns comandos do proprietário. A tecnologia visa minimizar os impactos e faz a comunicação automática da plataforma com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os bancos, para que o acesso aos aplicativos e linha telefônica seja imediatamente suspenso.

O projeto foi anunciado no último final de semana pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, nas redes sociais dias depois do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sugerir uma proposta semelhante através de um projeto de lei no Senado.

Cappelli havia anunciado o lançamento do “Celular Seguro” apenas para esta terça (19), mas adiantou detalhes do projeto pouco depois de comentar sobre ele nas redes sociais. O site para o cadastro do número dos aparelhos celulares já está no ar no celularseguro.mj.gov.br – acessível com dados dos usuários da plataforma Gov.br, e o aplicativo para celular deve ser lançado na quarta (20).

Segundo o secretário, a medida visa conter a crescente onda de assaltos e furtos a smartphones, especialmente após a implementação do Pix, no qual os criminosos aproveitam para esvaziar as contas das vítimas.

“O governo federal não está impondo nada a ninguém, [está atuando] apenas como integrador de processos para melhorar a vida do cidadão e inibir um delito que é o que mais aflige a população hoje em dia”, disse Cappeli.

Ainda segundo o secretário, as pessoas circulam cada vez menos com dinheiro físico, o que tornou o aparelho e o que há nele, como cartões de crédito, dados bancários e pessoais, um novo alvo preferencial dos criminosos.

Cappelli explicou que a iniciativa começou a ser estudada há seis meses a partir de um pedido do ministro Flávio Dino para se encontrar uma solução para este tipo de ocorrência. “A ocorrência na ponta é muito pulverizada”, ressaltou.

O “Celular Seguro” permitirá ao proprietário bloquear todas as funções de risco do dispositivo com um único botão de emergência. Além disso, o dono poderá escolher pessoas de confiança para conceder acesso à função de bloqueio, tornando o aparelho, nas palavras de Cappelli, “um pedaço inútil de metal”.

“Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, afirmou.

Como funciona o sistema

A iniciativa do “Celular Seguro” é uma parceria entre o Ministério da Justiça, a Anatel, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a ABR Telecom, que possibilitou o desenvolvimento da tecnologia. A ABR Telecom será responsável por receber as comunicações enviadas pelo usuário para bloqueio do celular em até um dia útil.

Para utilizar o sistema, o usuário deverá cadastrar-se no site, acessado pelo sistema Gov.br com CPF e senha. A plataforma já está no ar com as ferramentas funcionando, de acordo com apuração da Gazeta do Povo. Veja abaixo como são as telas do programa:

Após aceitar os termos de uso, é necessário adicionar pessoas de confiança, fornecendo nome completo, CPF, telefone e email do contato escolhido.

Após adicionar as pessoas de confiança, o usuário precisa cadastrar os aparelhos de telefone a serem monitorados para inativação em caso de furto e roubo. São pedidos dados como marca, modelo, o número da linha telefônica, operadora, pessoa de confiança e os números de série e IMEI – este é uma espécie de identidade do aparelho, um número único usado para bloquear o aparelho.

Mas, é preciso ficar atento: a linha cadastrada precisa estar no nome do usuário do Gov.br. Se estiver em outro CPF, o sistema não irá funcionar.

A pessoa de confiança receberá uma notificação e poderá visualizar o celular cadastrado no aplicativo. Através do ícone do smartphone registrado, essa pessoa terá acesso ao botão de emergência.

Caso o usuário prefira, também será possível bloquear o celular pela internet, a partir do próprio site. O processo incluirá a escolha do smartphone a ser bloqueado e a informação sobre a natureza da ocorrência, seja perda, roubo ou furto.

As entidades participantes, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Nubank, iFood, Uber, 99, Mercado Livre e outras, receberão o alerta e se comprometem a bloquear todas as contas vinculadas ao dispositivo extraviado em até dez minutos. A Anatel também bloqueará o aparelho e o chip em até 24 horas.

Cappelli destacou que, em caso de alertas falsos, há um mecanismo para revertê-los utilizando o número de protocolo gerado.

O Ministério da Justiça pretende negociar a inclusão do Google e da Apple no programa, possibilitando a adição das gigantes da tecnologia no sistema de alerta e permitindo a limpeza da memória do celular com o botão de emergência.

O registro de ocorrência no app Celular Seguro, no entanto, não substitui a necessidade de notificar a Polícia Civil, garantindo não apenas a abertura de uma investigação policial, mas também fornecendo às autoridades informações cruciais sobre o crime para apuração da quantidade de registros e eventuais ações contra quadrilhas especializadas neste tipo de ocorrência.

A iniciativa busca simplificar o processo de cancelamento de contas vinculadas ao smartphone, oferecendo uma solução mais eficiente em comparação com os procedimentos atuais.