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Minirreforma ministerial

Centrão no governo divide parlamentares e não garante fidelidade a Lula

Os deputados Fufuca e Sílvio Costa Filho serão os novos ministros do Centrão no governo de Lula (Foto: Câmara dos Deputados)

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Batido o martelo e anunciada a entrada oficial de André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) na Esplanada dos Ministérios, resta saber se o governo poderá mesmo contar com votos de parlamentares do Centrão para garantir a aprovação de temas importantes no Congresso e manter a fidelidade desse "casamento" arranjado. O projeto que taxa apostas online pode ser o primeiro teste, além de outras pautas econômicas de interesse do governo para aumentar a arrecadação. Contudo, deputados do União, Republicanos e PP não garantem apoio para todas as propostas do governo, a exemplo do PL das Fake News.

Deputados dessas legendas, assim como outros do União Brasil, que não necessariamente votam com a base de Lula, avaliam que nem tudo são flores após o anúncio da minirreforma ministerial. Que os deputados de perfil mais à direita e conservador não votariam alinhados com o governo petista em temas de costumes, mesmo pertencendo a e partidos do Centrão, já era sabido por muitos. Mas alguns deputados do partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que teve papel fundamental na acomodação do Centrão na base, resistem a declarar apoio formal ao atual governo, e se dizem de oposição ou independentes.

É o caso de Evair de Melo (PP-ES), que classificou a minirreforma como "tapa-buraco". Para ele, a ida de deputados para o ministério não vai garantir votos novos para a base. "O que ouço é que essas bancadas são muito divergentes. Nada foi fidelizado", conclui. Na avaliação do parlamentar, a base do governo é "gelatinosa"; quem já votava com a base vai continuar assim, e quem não votava deve continuar fazendo oposição.

Republicanos "votará com Brasil", diz partido

Já Diego Garcia (Republicanos-PR) faz coro ao discurso do presidente da legenda, Marcos Pereira, que logo após o anúncio da minirreforma divulgou nota da Executiva Nacional reafirmando que o Republicanos continuará independente e "votando com as pautas de interesse do Brasil".

Para Diego Garcia, o partido vai se posicionar "tema a tema". Ele lembra que matérias polêmicas, que tratam de Fake News, ou mesmo o projeto de Direitos Autorais, que enfrentam dificuldades para votação, não serão apoiados por grande parte dos deputados do Republicanos.

Apoio do PP ao governo também não será total

Mesmo parlamentares do PP que apoiaram a entrada do partido no governo, como o deputado José Nelto (GO), acreditam que, com a oficialização do casamento com o Centrão, Lula não terá 100% de apoio do partido no Congresso.

Nelto informou que a bancada ainda não se reuniu após o anúncio oficial da parceria, e ponderou que, mesmo que Fufuca, atual líder do PP na Câmara, e futuro titular dos Esportes, tenha o aval da maior parte da bancada, existem matérias polêmicas, como o projeto das Fake News, que terão opiniões divergentes internamente.

Outra questão colocada pelo deputado para garantir apoio em matérias também passa por saber qual será o poder do novo ministro em atender a bancada "naquilo que tenha necessidade". Segundo o deputado, eles querem "conhecer o tamanho do ministério". "Não adianta um ministério com a caneta vazia", afirmou. O Centrão negocia para que a pasta de Esportes seja turbinada com uma secretaria de apostas esportivas – que sequer foi criada, mas que nos planos originais do governo deveria ficar sob o comando do Ministério da Fazenda.

União Brasil foi o primeiro a garantir espaço na Esplanada

No União Brasil, as posições também são divergentes em relação ao apoio ao governo petista. O partido foi o primeiro a ter uma vaga garantida na Esplanada depois da cobrança da fatura pela aprovação da reforma tributária, alavancando Celso Sabino (PA) ao posto de ministro do Turismo após a saída de Daniela Carneiro, que também é do União Brasil, mas considerada indicação da "cota pessoal" do Lula e não do partido.

A deputada Rosângela Moro (União-SP) disse à Gazeta do Povo que a minirreforma ministerial "é uma importante oportunidade que temos de 'despetizar' o alto escalão do poder, ainda mais se tratando de um governo que vem demonstrando a cada dia um viés autoritário e ideológico".

Projeto que taxa apostas online pode ser 1° teste de fidelidade ao governo

O deputado Diego Garcia arrisca que o governo poderá já ter um bom "termômetro" da fidelidade da parceria com o Centrão em breve, quando os deputados analisarem o Projeto de Lei das Apostas Esportivas, que vai incorporar pontos de uma medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso.

O relator do projeto, Adolfo Viana (PSDB-BA), tem negociado com os líderes partidários um acordo para garantir a taxação sobre apostas online e a destinação dos recursos que viriam dessa arrecadação. A proposta pode ser votada nos próximos dias, por trancar a pauta da Câmara.

A matéria enfrenta resistências principalmente entre a bancada evangélica. O foco inicial do projeto, que conta com o apoio do governo, seria apenas a taxação de apostas e empresas que trabalham com apostas online, mas existe a possibilidade de que outros jogos, como cassinos online, por exemplo, acabem entrando no texto, medida que não tem apoio dos evangélicos, que receiam que a discussão acabe legalizando os jogos de azar.

Especialistas avaliam apoio

O cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, acredita que a aliança entre o governo petista e o Centrão possa dar uma certa "tranquilidade" ao governo Lula. Pelo menos, essa é a expectativa. Para ele, o pacote enviado pela Fazenda para engordar o caixa da União, que inclui a taxação das off shores, aumento de ICMS, e a própria conclusão da Reforma Tributária no Senado podem servir como um bom teste para saber se esse "casamento" vingou.

Elton Gomes, da Universidade Federal do Piauí, também acredita que o governo terá que "negociar caso a caso". Ele lembra que os partidos do chamado Centrão se caracterizam por pouco conteúdo pragmático e que esses parlamentares votarão as matérias de acordo com os benefícios que elas possam garantir.

O avanço da coalizão, diz Gomes, não é suficiente para aprovar projetos polêmicos e Propostas de Emenda à Constituição, que precisam de pelo menos 308 votos em dois turnos de votação.

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