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Apesar das negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líderes de partidos do Centrão buscam uma alternativa no intuito de reduzir o poder do petista sobre as emendas parlamentares a partir do ano que vem. A manobra já acendeu um alerta dentro do Palácio do Planalto, que teme que o Congresso torne impositivo o pagamento de recursos do antigo orçamento secreto.
A mudança vem sendo discutida pelos líderes do Centrão junto ao relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Danilo Forte (União Brasil-CE). O parlamentar integra o União Brasil, que recentemente pressionou o Palácio do Planalto para emplacar Celso Sabino como ministro do Turismo.
Além da bancada do União Brasil, lideranças de partidos como o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do Republicanos, trabalham para que Forte inclua no Orçamento de 2024 uma regra que obrigue o governo a pagar todo o montante que antes era destinado para o orçamento secreto. No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a inconstitucionalidade desse mecanismo, o que reduziu a influência dos parlamentares sobre os recursos do Orçamento.
Após esse julgamento do STF, uma parte das emendas do orçamento secreto, que seria de R$ 19,4 bilhões em 2023, foi direcionada para as emendas individuais, que atualmente já são impositivas. No entanto, outro montante virou verba discricionária dos ministérios, também por meio de emendas, mas que o governo não tem obrigação de pagar.
Para a peça orçamentária do ano que vem, os líderes do Centrão defendem que Forte torne impositivo também o pagamento das emendas discricionárias. A expectativa é de que a LDO seja votada nas próximas semanas, após a conclusão da votação do novo arcabouço fiscal. A lei servirá de base para que o governo apresente o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que precisa ser aprovado até o final deste ano.
Relator defende a criação de um calendário para que Lula pague as emendas parlamentares
A movimentação dos partidos do Centrão acendeu um alerta entre os aliados de Lula, que tentam reverter as mudanças sobre o pagamento das emendas parlamentares. Integrantes do PT admitem que pretendem acompanhar de perto o trabalho de Forte, tendo em vista que o deputado, quando relatou o Orçamento em 2013, também implementou a obrigatoriedade do pagamento das emendas individuais.
Em outra frente, o parlamentar do União Brasil já indicou que poderá incluir em seu relatório a criação de um calendário de pagamento das emendas impositivas. Isso porque, na avaliação de deputados e senadores, apesar da obrigatoriedade de pagamento, Lula ainda detém o poder de liberar as emendas de acordo com os interesses do Executivo.
Segundo Forte, a criação de um calendário para essas verbas evitaria a “manipulação política do Orçamento”. "Por que não tem um cronograma de execução do Orçamento? Poderia ter, sem nenhum problema. É evitar a postergação e a manipulação política do Orçamento. Quando você posterga a execução orçamentária, quando troca isso por voto, está maculando o papel do Legislativo. Se tiver a concordância do todo [para o calendário], não tem dificuldade nenhuma", afirmou o relator em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Governo favoreceu liberação de emendas em votações de interesse do Planalto
Sem um calendário de distribuição das emendas, Lula tem usado as votações de interesse do governo para liberar o pagamento das verbas aos parlamentares. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, o "toma lá, dá cá" ocorreu sempre às vésperas de votações como a do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária.
Até o momento, o Planalto já empenhou R$ 16,3 bilhões em recursos indicados por parlamentares. Desse total, R$ 4,4 bilhões já foram efetivamente pagos. Além disso, o governo Lula pagou R$ 6,6 bilhões de recursos empenhados em anos anteriores, totalizando R$ 11 bilhões já pagos.
Na véspera da votação da reforma tributária na Câmara, o governo liberou R$ 5,3 bilhões das chamadas emendas Pix. Esse tipo de recurso é enviado diretamente para os caixas das prefeituras indicadas pelos deputados e ocorre sem apresentação de projetos, transparência e nem fiscalização. No dia seguinte, o texto da reforma foi aprovado por 375 votos a favor no plenário da Casa.
