Cerco judicial contra oposicionistas no Congresso desafia Pacheco e Lira

Num curto espaço de tempo, de uma só semana, a Polícia Federal (PF) executou duas diferentes operações contra deputados do PL fluminense, de Jair Bolsonaro. Alexandre Ramagem e Carlos Jordy, este também líder da oposição na Câmara, são, além de aliados próximos do ex-presidente, pré-candidatos a prefeito, respectivamente, do Rio de Janeiro e de Niterói. As operações endossaram o temor dos oposicionistas em relação à intensificação do cerco judicial contra muitos deles. Extraoficialmente comenta-se que ao menos 18 parlamentares com mandato já são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como incentivadores do vandalismo nas sedes dos Três Poderes no ano passado.

Durante o primeiro julgamento dos réus do 8 de janeiro no STF, no começo de setembro de 2023, o relator Alexandre de Moraes declarou que os atos foram parte de “um movimento maior”, com episódios anteriores e o apoio de núcleos distintos — divulgadores, financiadores, militares e políticos. Esses grupos estão sendo abordados em inquéritos separados e teriam sustentado a decisão dos invasores dos prédios públicos de agir. O ministro não citou o nome de nenhum desses políticos sob investigação, mas indicou Bolsonaro como mentor do suposto golpe de Estado.

O número de parlamentares alvos do inquérito do STF foi mencionado semana passada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay e por sua intimidade com ministros da Corte, durante programa do canal ICL Notícias. “As informações de quem conhece profundamente o inquérito é que há 18 políticos com mandatos que serão responsabilizados logo”, disse ele. A previsão dele é de que todos listados nos núcleos político e militar serão condenados por tentativa de golpe, com penas superiores a 20 anos.

“Estamos preocupados porque há quase cinco anos, em nome de uma excepcionalidade, se estabeleceu um padrão no STF, com ações repentinas, sem transparência e respaldo na legislação. Desde semana passada dois parlamentares já foram alvo delas. Vamos esperar para ver quem serão os próximos 16?”, protestou Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, baseado no relato de Kakay.

Ele já se reuniu com líderes partidários e com o presidente do Supremo para tentar resguardar as prerrogativas parlamentares. Nesse sentido, também espera se encontrar na próxima semana com os presidentes da Câmara e do Senado. “O Congresso tem de se posicionar em defesa da Constituição e lutar pela volta da normalidade democrática”, apelou, criticando os “variados e cotidianos desdobramentos do infindável Inquérito das Fake News (4781/2019)".

Nesta semana, Moraes atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou abertura de inquéritos para investigar os deputados Clarissa Tércio (PP), André Fernandes (PL) e Silvia Waiãpi (PL) por suposta atuação nos atos de 8 de janeiro, enquadrados nos crimes de “terrorismo e golpe de Estado”, entre outros. Os autos devem ser enviados à PF para que, em até 60 dias, efetue inquirições e diligências.

Parlamentares sofrem "estado permanente de apreensão"

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), não há dúvida de que as recentes operações da PF, a exemplo de outras deflagradas em 2023 contra Bolsonaro e aliados, visam intimidar a oposição e prejudicar campanhas de seus candidatos. “Querem nos engessar e desvendar contatos e estratégias para os próximos meses, começando pela busca e apreensão do celular do líder da oposição na Câmara. Além disso, o STF precisa tornar réu ao menos uma pessoa com mandato para poder justificar um inquérito que investiga mais de mil pessoas sem foro privilegiado”, explicou a senadora durante o podcast Assunto Capital, da Gazeta do Povo.

Ela reconhece que os episódios criaram estado permanente de apreensão entre os parlamentares de oposição. “Qualquer um visto como 'bolsonarista' pode ser acordado por policiais ou terem os seus gabinetes invadidos”, disse.

Nos bastidores, a aposta é que os próximos alvos serão os deputados André Fernandes (PL-CE) e Gustavo Gayer (PL-GO), também pré-candidatos às prefeituras das capitais de seus estados. Fernandes é investigado por supostamente incitar os atos de 8 de janeiro e Gayer foi denunciado pela PGR por injúria por ter chamado Lula de “bandido”. São ainda tidos como 100% alinhados a Bolsonaro os deputados do PL Abílio Brunini (MT), Eder Mauro (CE) e General Girão (RN), pré-candidatos para governar Cuiabá, Fortaleza e Natal.

Em resposta às ações contra os deputados nas operações Lesa Pátria (Jordy), que trata do 8 de janeiro, e Vigilância Aproximada (Ramagem), sobre suposta espionagem de políticos e cidadão quando o deputado comandava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), dezenas de parlamentares da oposição e até uns da base governista se reuniram na quarta-feira (24), uma semana antes da retomada dos trabalhos legislativos, para protestar e traçar os próximos passos.

Para o discurso geral de apoio aos deputados alvo das operações foi adotado o tom em favor da coesão dos membros do Legislativo e se evitou o confronto radicalizado com o STF, transcendendo os temas da direita pró-Bolsonaro e da polarização política. O comedimento só foi rompido pelo bate-boca nas redes sociais, com troca de acusações, ao longo da quinta-feira (25) entre os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após o dirigente partidário cobrar reação energética do também presidente do Congresso contra as ações do STF.

Os oposicionistas deixaram um claro recado para que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Pacheco, apoiem uma reação institucional do Congresso às decisões do STF que atingem integrantes do Legislativo, sem, segundo eles, observar a imunidade de mandatos e até mesmo a simples comunicação aos chefes desse poder sobre ações em gabinetes das duas Casas.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é um dos vice-presidentes da Câmara, pretende se reunir com Lira e Pacheco semana que vem para mostrar que a interferência que atinge os conservadores ameaça a todos os parlamentares, não importa a corrente política. Para Lira, as pressões de colegas pode interferir no seu projeto de fazer o sucessor. Já Pacheco, teme não conseguir levar adiante seu esforço para melhorar a imagem perante o eleitorado mineiro.

Está prevista para segunda-feira (29) uma reunião de líderes da Câmara com Lira. O encontro uma semana antes da abertura do ano legislativo será marcado pelo descontentamento do Congresso com o governo, com destaque para o corte de emendas parlamentares, a tributação de pastores e a edição da medida provisória (MP) 1202/2023, para reonerar a folha de pagamento de 17 segmentos econômicos. Além desses temas, a oposição também tentará colocar sobre a mesa as operações da PF nas dependências da Casa, cobrando uma reação institucional em favor da independência dos poderes.

Enquanto os deputados discutiam a reação do Congresso, senadores tiveram, na tarde da quarta-feira (24), audiência com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, sobre o inquérito que trata dos ataques às sedes dos Três Poderes. Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Márcio Bittar (União Brasil-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) pediram para que Moraes deixe de ser o responsável pelo inquérito e pelas ações penais relacionadas ao 8 de janeiro.

Ações contra parlamentares se intensificaram a partir de 2023

Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as pressões contra os mandatos de parlamentares eleitos com o apoio de Bolsonaro vêm aumentando e cada ação judicial contra eles é comemorada por governistas. As investidas contra a oposição são vistas por governistas como uma fase de consolidação do término do período pró-Bolsonaro ou ao menos um meio de conter sua força ainda persistente.

O PL de Bolsonaro elegeu 99 deputados e oito senadores em 2022 e tem plano de eleger mil prefeitos em 2024, com perspectiva de disputar diretamente 18 capitais e apoiar candidaturas nas restantes. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a operação contra Ramagem é “pura perseguição por causa do Bolsonaro”, mas poderá acabar elegendo o deputado “com mais facilidade” para a Prefeitura do Rio.