CGU multa em R$ 3,8 milhões empresa de vacinas alvo da CPI da Covid-19

A Controladoria-Geral da União (CGU) multou nesta segunda (15) a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos, responsável pela venda da vacina Covaxin, por fraudar a realização de atos de procedimento licitatório. Além da multa de R$ 3,8 milhões, a companhia foi declarada inidônea para fazer novos negócios com o poder público.

A decisão aponta que a empresa apresentou documentos com montagens, com tradução indevida, além de uma procuração forjada e falsa. Além disso, a empresa entregou uma carta de fiança falsa e fraudou contrato mediante a apresentação de faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos pactuados.

A condenação da Precisa se refere à compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, destinada ao combate à Covid-19, em um contrato estimado em R$ 1,6 bilhão. A compra foi negociada em 2021 durante a gestão do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, que foi alvo de investigações na CPI no Senado.

Na época, o então deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) alertou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da Covaxin. Ele se encontrou com Bolsonaro em março daquele ano para apresentar os documentos que comprovavam irregularidades na oferta da vacina.

Ele também explicou que o irmão, Lupis Ricardo Fernandes, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, sofreu pressões superiores para a aprovação do contrato. No entanto, mesmo com o aviso, o governo manteve o acordo.

O caso da Covaxin foi um dos que mais repercutiram durante a CPI e levou ao indiciamento de Bolsonaro e outras 12 pessoas. O relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirma que o ex-presidente cometeu prevaricação ao não pedir que as denúncias fossem investigadas.

A Polícia Federal, no entanto, não encontrou indícios que ligassem Bolsonaro ao caso e a então ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito.