CGU aponta superfaturamento de asfalto da Codevasf em 10 estados

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Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a Codevasf, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, superfaturou o preço do asfalto em obras de pavimentação em dez estados do país, resultando em um prejuízo de R$ 7,3 milhões.

O relatório foi concluído em maio e divulgado na última sexta (26), segundo apuração do g1 publicada nesta segunda (29). A auditoria apontou a “inobservância de parâmetros normativos” do asfalto aplicado nas obras, como espessura e aderência inadequadas dos pavimentos.

A CGU destacou a “baixa capacidade da Codevasf de acompanhar adequadamente as obras de pavimentação analisadas, especialmente quanto aos requisitos de qualidade”. Em resposta, a companhia afirmou que observa as “recomendações de órgãos de controle” e que notifica as empresas responsáveis para correção de quaisquer imperfeições ou inconformidades nas obras.

A auditoria foi realizada em parceria com uma empresa especializada na análise de qualidade de asfalto, comparando os resultados das perícias com os termos dos contratos celebrados para obras em 12 estados. A investigação identificou que, em dez dessas obras, a qualidade do material utilizado estava abaixo das especificações contratuais.

Os estados com irregularidades foram Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Piauí e Pernambuco. Além do sobrepreço do material, o relatório da CGU ressaltou que a baixa qualidade dos pavimentos resultará em maior frequência de manutenção e menor vida útil das vias, aumentando os custos para a administração pública.

“Para além do prejuízo decorrente do superfaturamento, o dano provocado à administração pública é muito maior, tendo em vista que a baixa qualidade dos pavimentos executados implicará em maiores custos de manutenção, além da perda precoce dessas obras, comprometendo a efetividade das entregas estatais”, apontou.

A Codevasf afirmou, em nota, que coopera continuamente com órgãos de fiscalização e controle, observando suas recomendações para aprimorar procedimentos. Obras com imperfeições, diz, são notificadas às empresas responsáveis para correção, e divergências entre faturas e serviços executados são notificadas para ressarcimento do faturamento indevido.

Além desta auditoria, a Codevasf está também no centro do inquérito que levou ao indiciamento do ministro Juscelino Filho, das Comunicações, pela Polícia Federal neste ano. Em janeiro do ano passado, foi revelado que o ministro, quando era deputado, destinou recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passava pela fazenda de sua família.

A PF indiciou Juscelino Filho por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, acusações que ele nega. Para ele, o indiciamento é uma “ação política e previsível”.