Sessão da comissão especial da PEC do Voto Impresso: votação está marcada para a quinta-feira (5).| Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
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Governistas estão pouco confiantes na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, conhecida como PEC do Voto Impresso Auditável, na comissão especial da Câmara que analisa o tema. A votação da matéria está agendada para a tarde da quinta-feira (4).

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O presidente Jair Bolsonaro e deputados que defendem a PEC do Voto Impresso na Câmara trabalharão nas horas que antecedem a votação para que a proposta seja aprovada. Mas a avaliação feita na base "bolsonarista" é de pessimismo. Para eles, só uma negociação mais incisiva de Bolsonaro pode mudar o panorama.

O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) – membro suplente da comissão especial e vice-líder do bloco Pros, PSC e PTB – foi um dos primeiros a se manifestar publicamente sobre o clima na Câmara. No sábado (31), pelo Twitter, ele descartou a aprovação da PEC, e negou ser pessimismo: "É a realidade", ponderou.

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À Gazeta do Povo, ele reafirmou sua postagem do sábado e disse que seu posicionamento não mudou nos últimos dias, nem mesmo após as manifestações favoráveis ao voto impresso, no domingo (1.º). "Politicamente, o voto impresso acabou se transformando numa pauta única e exclusivamente do presidente Bolsonaro porque vivemos dias de prevalência de narrativas. E nessa guerra de narrativas, ainda acho que a do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] prevalece", disse. Bolsonaro diz que há fraudes nas eleições; e o TSE garante que o sistema de votação eletrônica é seguro.

O deputado afirmou ainda que o governo falhou em não negociar o voto impresso com o Centrão, mesmo após ter escolhido o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, para a Casa Civil. "O TSE negociou a troca de deputados [na comissão especial] que eram a favor [da PEC] por deputados contrários, e não houve negociação da base do governo. E política se resolve sentando, dialogando. Nem tudo se resolve nas ruas, no embate", justificou Otoni.

Os líderes dos partidos, de acordo com o regimento interno da Câmara, têm poder de trocar representantes de sua sigla nas comissões da Casa.

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Pressão de presidentes de partidos influencia posição sobre voto impresso

Dois deputados governistas da comissão especial, que falaram reservadamente com a reportagem, também estão pessimistas sobre as chances de aprovação do voto impresso.

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"Embora as manifestações [do domingo] tenham sido muito eloquentes e incisivas, com muita gente nas ruas, eu tenho a impressão de que os presidentes de partido que fecharam [acordo] com os ministros [do TSE] não se comoveram. A única coisa que pode mudar é se o Ciro [Nogueira] quiser mudar, sob ordens do próprio presidente [Bolsonaro]", afirmou um dos parlamentares.

Levantamento do Instituto Ideia, divulgado pelo jornal O Globo, mostrou que líderes de 14 dos 18 partidos consultados são contra o voto impresso (as legendas contrárias e favoráveis não foram citadas).

Governistas ouvidos pela Gazeta do Povo disseram que essa oposição se reflete na comissão especial. "Não adianta fazer pressão sobre os deputados da comissão. Todo e qualquer parlamentar que for de um desses partidos que fechou com o TSE e quiser votar pelo voto impresso será trocado caso se manifeste favoravelmente. Se não for substituído e votar a favor na quinta, será punido pelo partido", explicou um dos parlamentares.

Ambos os parlamentares explicam que, dentro da comissão especial, há deputados sendo coagidos a votar contrariamente à PEC. "O discurso é: 'não tem como votar com o governo, meu partido fechou contra. Queria até ajudar, mas não tem como", disse um dos governistas da comissão. "O trabalho [de articulação] do governo tem que ser sobre os presidente de partido", afirmou outro parlamentar.

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Aprovação da PEC está nas mãos de Bolsonaro, dizem governistas

Os governistas entendem que nem mesmo as mudanças no parecer do relator da PEC 135, Filipe Barros (PSL-PR), podem surtir efeito positivo sobre o clima pela aprovação. Sobretudo porque ele decidiu manter a proposta de que a apuração do resultado das eleições será feita totalmente pela contagem manual dos votos impressos – e não usar as cédulas em papel para verificar, posteriormente, a totalização das urnas eletrônicas.

Deputados governistas favoráveis ao voto impresso disseram ainda que que somente Bolsonaro pode mudar o panorama atual, não o relator. "O próprio [Arthur] Lira [presidente da Câmara] disse que era perda de tempo [tentar aprovar a PEC]. Eu sinto, hoje, uma certa dificuldade grande [pela aprovação]. Se o Palácio [do Planalto] não entrar forte nos bastidores em conversas diretas com presidentes de partidos, não teremos sucesso", alertou um deputado bolsonarista.

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) – membro titular da comissão especial da PEC do Voto Impresso e vice-líder do bloco Pros, PSC e PTB – também disse que o assunto está "nas mãos" de Bolsonaro e não de Filipe Barros, o relator.

"Eu acredito que não haverá grandes transformações no relatório. É uma articulação de quem estiver mais interessado. Se é de interesse do governo, é ele quem tem que fazer a procura desses votos que faltam", disse Bengtson. "O voto impresso não é um projeto do governo, mas é ele o maior interessado. Então, quem tem que articular é o próprio Bolsonaro."

Bengtson afirmou que, apesar de o cenário ser desravorável ao governo, ainda é possível haver alguma mudança com a entrada de Bolsonaro nas negociações diretamente com os presidentes de partidos. "Até agora, pelo que sei, apenas o Marcos Pereira [presidente nacional do Republicanos] se pronunciou [a favor do voto impresso]. Então, acredito que deve estar havendo alguma articulação por parte dos interessados com os outros partidos." Mas ele reconheceu que nem mesmo o presidente de seu partido (o PTB), Roberto Jefferson, havia sido procurado até a terça-feira (3).

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O prazo apertado para negociar antes da votação não ajuda os governistas a tentarem mudar o cenário. Ciro Nogueira toma posse na Casa Civil nesta quarta-feira (4), embora despache extraoficialmente como ministro e articulador do Planalto desde a semana passada.

A base não pode tentar adiar a votação na comissão especial caso queira que o voto impresso entre em vigência para as eleições de 2022. Depois da comissão especial, a PEC tem de passar por dois turnos de votação no plenário para seguir para tramitação no Senado. E a legislação exige que mudanças nas regras eleitorais sejam aprovadas com pelo menos um ano de antecedência do primeiro turno – ou seja, até o começo de outubro.

"Ainda não consigo ver uma articulação tão pesada que leve os partidos a voltarem atrás e apoiarem o texto", disse o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), vice-líder do governo no Congresso e membro suplente da comissão especial.

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