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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou nesta segunda (25) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), no domingo (24), por suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A notificação foi enviada à Câmara no final da manhã para que os deputados analisem e votem se mantém Brazão preso, já que ele detém foro privilegiado e, segundo a Constituição, só poderia ser preso em flagrante por crime inafiançável. A chefia de gabinete da presidência da casa informou que o ofício foi recebido às 13h44.
Moraes justificou a prisão preventiva alegando que o parlamentar poderia obstruir as investigações.
Ele escreveu na notificação que o mandado contra o deputado foi “referendado por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa”. A votação em plenário virtual foi aberta ainda no domingo (24) e a Primeira Turma formou maioria na manhã desta segunda (25).
Com a notificação recebida, Chiquinho Brazão terá a prisão analisada pelos deputados ao longo desta segunda (25) e votada possivelmente na terça (26) no plenário da Câmara. A expectativa é de que os parlamentares mantenham a decisão de Moraes por conta dos indícios apontados e da decisão do próprio partido – o União Brasil – em expulsá-lo da legenda.
Após a análise da CCJ, o parecer será enviado diretamente ao plenário da Câmara, onde será votado pela maioria dos parlamentares provavelmente na sessão desta terça (26).
Na sessão, a defesa do deputado terá três oportunidades de manifestação, cada uma com duração de 15 minutos: antes da leitura, após a leitura e após a discussão. A votação será aberta e exigirá quórum de maioria absoluta, com a resolução sendo promulgada na mesma sessão.
Além das prisões, a operação também cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, todos na cidade do Rio de Janeiro-RJ, conforme determinação do STF. O apoio para essa ação foi fornecido pela Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A ação foi realizada neste domingo (24) com o objetivo de surpreender os alvos, pois informações da inteligência da Polícia indicavam que eles estavam em alerta desde a homologação da delação premiada de Ronnie Lessa pelo STF.
Lessa, preso desde 2019 e acusado de ser um dos executores do crime, forneceu informações sobre os mandantes do assassinato e a motivação por trás dele, conforme detalhado no acordo.
