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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu nesta segunda (25) a suspensão do salário do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), que foi preso no domingo (24) pela Polícia Federal suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista, Anderson Gomes, em 2018.
O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, e encaminhado ao presidente da Corte, Bruno Dantas, para que determine à Câmara dos Deputados a interrupção do pagamento do salário do parlamentar enquanto ele estiver detido.
Para que isso ocorra, a Câmara precisa ratificar a prisão após ter sido notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no começo da tarde desta segunda (25). Como Brazão detém foro privilegiado, os parlamentares precisam votar se o mantém detido.
De acordo com o despacho a que a Gazeta do Povo teve acesso, Furtado pediu ao TCU a suspensão do pagamento da remuneração mensal do deputado e que ele restitua o valor proporcional pago antecipadamente referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão.
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O valor do salário de março ainda não está disponível para consulta no site da Câmara dos Deputados. No entanto, no último dado disponível, de fevereiro, Brazão recebeu um salário bruto de R$ 44.008,52 – após os descontos obrigatórios, aponta, o parlamentar foi remunerado em R$ 28,7 mil no mês.
Lucas Rocha Furtado fundamentou o pedido considerando as investigações da Polícia Federal que apontam os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco. Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Além deles, também foi preso o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.