O termo de acordo de colaboração do tenente-coronel Mauro Cid prevê, entre os benefícios solicitados, o perdão judicial ou pena privativa máxima de 2 anos. Além disso, Cid pediu a restituição de bens e valores apreendidos e a proteção da Polícia Federal. As informações constam nos documentos da delação premiada de Cid, cujo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo nesta quarta-feira (19).
Os benefícios solicitados por Cid também se estendem à família do militar – pai, esposa e filha –, conforme prevê o acordo. Em março de 2024, o general Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid, chegou a prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito que investiga a suposta venda de joias a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os itens teriam sido recebidos como presente de Estado.
Cid forneceu informações sobre cartão de vacina, joias e tentativa de golpe
Em troca dos benefícios, Cid se comprometeu a prestar informações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, inserção de dados falsos de vacinação, o caso das joias e outros temas que fossem de interesse da Polícia Federal.
Ainda segundo os termos do acordo, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro autorizou o acesso integral à sua movimentação financeira, como cartões de créditos, extratos, aplicações. As cláusulas do termo também estabelecem que, caso o colaborador preste informações inverídicas, poderá ser responsabilizado com pena de reclusão de um a quatro anos, além da rescisão do acordo feito.
PGR denuncia Bolsonaro e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe
A decisão do ministro Alexandre de Moraes em tornar pública a delação premiada de Mauro Cid ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas. Entre os denunciados pela PGR, nesta terça-feira (18), estão nomes próximos a Bolsonaro como Braga Netto, Augusto Heleno, Filipe Martins e Alexandre Ramagem.
No documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os acusados devem responder por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
