Apesar do crescente aumento dos impostos sobre a indústria de tabaco nos últimos anos, os brasileiros aumentaram o consumo de cigarro: de acordo com dados do instituto Ibope, foram 106,2 bilhões de unidades em 2018, contra 102,7 bilhões em 2017. Quando se olha apenas para os números do comércio legal, a impressão é oposta: foram 53,5 bilhões de cigarros consumidos em 2017 e 48,7 bilhões em 2018.
Esses números indicam que o consumo não só está aumentando, como está migrando em larga escala para o mercado ilegal de cigarros de revenda. Em 2018, o percentual de cigarros contrabandeados do exterior consumidos no Brasil alcançou 49% do total das vendas – outros 5% são produtos produzidos no país, mas comercializados sem o devido pagamento de taxas.
Pela primeira vez na história, a arrecadação do setor, de R$ 11,4 bilhões, foi menor do que a evasão, que respondeu por R$ 11,5 bilhões. “A situação do setor é dramática. O consumo está crescendo à margem da lei”, afirma Edson Luiz Vismona, presidente do ETCO e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Restos de insetos no cigarro
Os maços de cigarro contrabandeados provocam ainda mais males para a saúde. Um exame com cigarros paraguaios, realizado em 2011 pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), encontrou nos produtos produzidos no país vizinho componentes que não existem nos cigarros fiscalizados pelas autoridades brasileiras – incluindo restos de insetos, fragmentos de metais e resíduos de plástico.
“Esse consumidor não paga impostos, o que reduz a geração de empregos no Brasil. Além disso, a pessoa que fuma cigarros contrabandeados vai precisar ainda mais do sistema público de saúde, sem ter contribuído com as taxas”, diz Edson Luiz Vismona. “Se bem gerenciado, esse dinheiro recolhido com os impostos do cigarro poderia ser revertido para o Sistema Único de Saúde”.
Recentemente, em março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma lista de 90 marcas de cigarro irregulares que circulam no país. Se no Brasil como um todo essas marcas respondem por 49% do consumo, a média nacional é superada por alguns estados. No Paraná, por exemplo, 59% de todos os produtos são contrabandeados do Paraguai, o que representa uma perda de R$ 292 milhões em arrecadação.
Na medida em que o consumo de cigarro avança, a apreensão também cresce. Em 2018, a Receita Federal apreendeu 276 milhões de maços, superando em 26,7% os 222 milhões de maços alcançados no ano anterior. Por uma questão de estratégia institucional, segundo informou a assessoria de imprensa, o órgão não informa o número de servidores mobilizados em cada região.
Mudança nas taxas
A Receita explica que, além das regiões de fronteira, como Foz do Iguaçu e Guaíra, mantém equipes em pontos estratégicos de escoamento de produtos:
"Um exemplo disso são as equipes que atuam na região norte do Paraná, localizadas em Londrina e Maringá”, informa a Receita. “Há outras equipes espalhadas em locais estratégicos [como Cascavel, Curitiba e Campo Grande] que lidam com repressão ao contrabando que entra pela fronteira com o Paraguai".
Cigarros contrabandeados respondem por 49% do consumo nacional. No Paraná, esse percentual é ainda maior: 59%.
Para atuar na fiscalização, o órgão federal mantém uma frota de veículos e dois helicópteros, baseados em Curitiba, além de lanchas. Com a restrição de orçamento, procura agir com base em informações prévias.
“As equipes saem para as ruas com alvos certos, sejam selecionados pela inteligência ou advindos de denúncias. Os trabalhos geralmente têm resultados positivos, pois não há nada feito ao acaso. Vide o exemplo das apreensões realizadas na região noroeste do Paraná em que quatro caminhões foram apreendidos transportando cigarros”, explicou a Receita em nota.
Para a ETCO, ações de apreensão de cigarro ajudam a reduzir o lucro do contrabandista, mas não são o suficiente para acabar com o problema. Para lidar com essa questão, o órgão defende que o Paraguai aumente a taxação de cigarros, que está em apenas 16%, contra 71% do Brasil. A entidade também concorda com a iniciativa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que determinou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a possibilidade de reduzir a taxação sobre o imposto sobre os cigarros brasileiros.
