“Cinco anos de inquérito ilegal e inconstitucional”, dizem parlamentares sobre inquérito das fake news

Nesta terça-feira (19), líderes e parlamentares da oposição concederam uma entrevista coletiva por ocasião dos cinco anos de instauração do Inquérito 4.781, também chamado de inquérito das fake news e inquérito do fim do mundo.

Ao dar início à coletiva, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), questionou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta adulteração no cartão de vacinas, já que o ex-presidente deixava claro em suas declarações públicas que não havia se vacinado.

Marinho também questionou os “vazamentos seletivos” de inquéritos sigilosos do STF para órgãos de imprensa.

“Isso é grave. Estão deliberadamente tentando destruir reputações e fazer prejulgamentos em cima de narrativas”, disse o senador ao mostrar que o inquérito sobre os cartões de vacina continua em sigilo no site do STF mesmo depois de ter o relatório da Polícia Federal (PF) vazado nesta terça-feira (19).

“Estamos aqui para dizer que fazem cinco anos de um inquérito que a própria Constituição e o ordenamento jurídico e a razoabilidade determinam que mesmo que tenha sido aberto com as excepcionalidades que o caracterizaram, já deveria ter sido há muito tempo extinto e que esse inquérito gerou centenas de outros inquéritos e milhares de cidadãos brasileiros estão sendo investigados e essas investigações muitas vezes ocorrem, infelizmente, à margem do que determina o nosso ordenamento jurídico”, afirmou o senador.

O inquérito foi criado em 2019 por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por conta de uma reportagem em que a revista Crusoé revelou o suposto codinome usado na planilha da Odebrecht em referência a Dias Toffoli. Segundo documentos da delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht, a que a revista teve acesso, Toffoli era chamado de “o amigo do amigo do meu pai”.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que está completando “cinco anos de um inquérito absolutamente ilegal e inconstitucional”.

“Hoje, nós temos ministro que é ao mesmo tempo vítima, denunciante, julgador e investigador. Tudo isso fere de morte o devido processo legal. Estivemos recentemente nos Estados Unidos conversando com jornalistas e congressistas daquele país que ficaram estarrecidos com o que está acontecendo aqui no Brasil, que sempre foi uma terra da liberdade e, hoje, é uma terra da tirania”, afirmou a deputada.

Ao fazer uso da palavra, o senador Magno Malta (PL-ES) destacou o caráter persecutório do inquérito.

“Um monstro que foi moldado pelo ministro (Dias) Toffoli. Um inquérito que nasce com base no regimento interno da Casa (STF) se algum ministro é ofendido dentro do âmbito do Supremo Tribunal Federal. Ele (Toffoli) cria o monstro e dá ao ministro Alexandre de Moraes para o criar, ele (Moraes) o alimenta, cria tentáculos e mais tentáculos que fazem cinco anos. O que seria fake news, na verdade? O ministro Gilmar Mendes um dia disse que o PT estabeleceu, no Brasil, uma cleptocracia. Isso é fake news? Em seguida, ele diz ao ministro Barroso quando chega lá (no STF): ‘Vá fechar o seu escritório de advogado’. Quem está mentindo? Seria uma fake news? O mesmo ministro (Gilmar Mendes) diz: ‘Sem o Supremo, não haveria Lula? Cadê a imprensa? Seria isso uma fake news? Em Portugal, após o 8 de janeiro, quando já se criava a narrativa de golpe, ele (Gilmar Mendes) disse: ‘Não podemos chamar isso de golpe porque não tinha ninguém para assumir’. As palavras não são minhas, são do ministro Gilmar Mendes, e a gente vai vendo isso calado ao longo do tempo. Veja agora, o (deputado) Nikolas Ferreira vai virar réu a pedido do PGR porque chamou o Lula de ladrão, o deputado Gilvan da Federal também, mas quem chamou ele (Lula) de cleptocrata foi o ministro Gilmar Mendes”, disse o senador.

Magno Malta também disse que o país já está sob “um regime comunista pior do que Cuba e Venezuela”.

“Tem jornalistas cerceados com contas bloqueadas, contas de banco de onde ele tira alimento para a família, tomaram passaporte de jornalistas, jornalistas exilados, jornalistas perseguidos, parlamentares acuados sem ter direito de exercer aquilo que o artigo 53 da Constituição lhe dá”, completou Magno Malta ao cobrar uma ação do Senado contra os abusos de ministros do STF.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que o inquérito da fake news revela uma “obsessão contra Jair Bolsonaro”.

“Só que neste mesmo rio navega a nossa liberdade e ela é afetada pela afinidade de contrariar a narrativa”, afirmou o senador.

O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ) disse que os ministros do Supremo estão acabando com o juiz natural ao julgarem casos que deveriam ser analisados em instâncias inferiores.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que o inquérito das fake news tem como alvos milhares de brasileiros que, hoje, se tornaram “perseguidos políticos”.

“Perseguidos políticos por terem uma opinião diferente da opinião de quem está no governo e porque ousam fazer aquilo que cabe numa democracia, que é ser cético em relação a quem está no poder”, afirmou o deputado.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o inquérito das fake news é uma “aberração jurídica que tem o DNA desse momento de sombras e de trevas que vive o Brasil e que é uma espada na cabeça do cidadão brasileiro, que está com medo”. Girão também cobrou o Senado pela “omissão” contra a “tirania” e criticou o “alinhamento do governo Lula com o STF”.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) criticou o alinhamento de parte da imprensa com os atos promovidos através do inquérito e comparou a situação política do Brasil com o regime venezuelano.

O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) reclamou da estratégia usada por partidos da esquerda que acionam o STF contra decisões do Congresso.

“Eu acredito que uma hora, como diz o ditado na senzala, o chicote vai mudar de mão. Na senzala, eles (os escravos) falavam: O chicote um dia vai mudar de mão”, concluiu o deputado.