Ouça este conteúdo
A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anule o relatório da Polícia Federal, que indiciou o mandatário.
Nesta terça-feira (30), a PF indiciou Castro por suspeita de corrupção passiva e peculato por suposta ligação com um esquema de desvios de recursos de programas do governo em mandatos anteriores.
Os advogados acusam a PF de “abuso de autoridade” e afirmaram que a investigação teve “viés arbitrário e político”. O pedido foi encaminhado ao ministro Raul Araújo, relator do caso, na terça.
A defesa do governador argumentou que o delegado teria descumprido Instrução Normativa da própria PF que estabelece que investigados só podem ser indiciados depois de terem a chance de ser interrogados. Segundo a petição, Castro nunca foi convidado ou intimado a depor.
“Não bastasse, o D. Delegado de Polícia Federal parece-nos desconhecer não somente os princípios básicos expressos em nossa Constituição e que garantem o direito de defesa amplo aos investigados, mas também as próprias Orientações e Instruções Normativas da Polícia Federal”, disseram os advogados.
A defesa de Castro solicitou a cópia do relatório final e acesso à íntegra dos autos para evitar novas “surpresas” por parte da Polícia Federal; a anulação do indiciamento; a designação de outro delegado no caso para realizar o depoimento do governador; e a investigação do suposto “vazamento” do inquérito.
“Nos parece que os vazamentos são armas abusivas para conclamar o mal dizer às Autoridades investigativas, uma vez que criam verdadeira pressão sobre aqueles que irão julgar o caso e a opinião pública num modo geral”, afirmaram os advogados.
A investigação da PF que levou à operação apontou irregularidades na execução dos projetos assistenciais entre os anos de 2017 e 2020. O inquérito tramita em sigilo.
A petição foi assinada pelos advogados Daniel Leon Bialski, Bruno Garcia Borragine, Luís Felipe D’Alóia, Bruna Luppi L. Moraes e André Mendonça Bialski.
