Aprova ou rejeita? Qual é o clima no Senado para votar a indicação de Mendonça ao STF

Já foi mais favorável o clima no Senado para aprovar a indicação de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU) calcula, hoje, ter entre 45 e 50 votos favoráveis de senadores, a mesma margem contabilizada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela rejeição. Sinal de que há senadores "escondendo o jogo", já que a soma é superior às 81 cadeiras da Casa.

Na CCJ, o "termômetro" político sugere uma vitória de Mendonça. Levantamento feito pelo jornal O Globo aponta que 15 dos 27 senadores da comissão é a favor de sua aprovação. O grande desafio será referendar a possível vitória no plenário, onde Alcolumbre diz a aliados ter 50 votos pela reprovação do indicado por Bolsonaro — são necessários pelo menos 41.

Nos bastidores do Senado, a leitura feita pelos parlamentares é de que a Casa está dividida e que Mendonça será aprovado "raspando" ou rejeitado "por pouco". Mesmo senadores evangélicos — a principal base de apoio do ex-AGU — não está tão convicta de que ele chega aos 50 votos, mas poderia ser aprovado entre 41 votos, o mínimo necessário, e os 45 calculados por ele.

Os aliados de Mendonça no Senado entendem que, quando foi indicado, em agosto, ele estava em uma posição melhor que poderia garantir a confirmação de sua ida ao STF com alguma margem de votos. Entretanto, após três meses de sua sabatina travada na CCJ por Alcolumbre, alguns senadores admitem que todo esse estresse político diminuiu parte dessa sobra e tornou o cenário atual incerto.

Qual é a estratégia de Alcolumbre para derrotar Mendonça e o governo

Embora esteja seguro de que André Mendonça não será aprovado em plenário, Davi Alcolumbre atua nos bastidores para ter a convicção de que isso acontecerá. A estratégia dele consiste em pedir que os senadores não compareçam em Brasília na terça-feira (30), data prevista para a sabatina na CCJ e votação em plenário, segundo dizem alguns senadores. Alcolumbre ainda não definiu a data.

Como o regimento do Senado determina voto secreto para a indicação de autoridades, os senadores precisarão votar presencialmente. Acontece, contudo, que, a partir de segunda-feira (29), tem início a greve dos aeronautas. Os pilotos e comissários de bordo aprovaram na quarta-feira (24) uma paralisação da categoria, que vai operar com 50% dos tripulantes por dia.

O timing da greve deu a Alcolumbre argumentos para defender nos bastidores a alguns senadores que não desembarquem em Brasília sob a justificativa de um atraso ou cancelamento do voo, segundo apurou a Gazeta do Povo junto a aliados de Mendonça. "O discurso do Davi é: 'não vou pedir que não vote no André, vou pedir para que não venha a Brasília'", relata um senador.

A estratégia de Alcolumbre é convocar os principais aliados para votar contra Mendonça e diminuir o quórum e a margem potencial de votos favoráveis ao indicado por Bolsonaro ao STF. A meta é impor uma derrota ao governo como resposta ao descumprimento de acordos firmados com o Palácio do Planalto por verbas de emendas parlamentares negociadas para ele e aliados que votaram a favor de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na eleição à presidência do Senado.

Mesmo com um quórum menor, Alcolumbre calcula que outras sabatinas previstas não seriam impactadas e os demais indicados pelo governo poderiam vir a ser aprovados. Na quarta-feira, ele disse que seguiria a decisão de Pacheco de, "no esforço concentrado, com o quórum adequado", fazer a "sabatina de todas as autoridades que estão indicadas na comissão".

Além da indicação de André Mendonça, também estão pendentes as sabatinas da desembargadora Morgana Richa para o Tribunal Superior do Trabalho (TST); a do juiz Daniel Carnio Costa para compor o Conselho Nacional do Ministério Público; e as indicações do ministro Luiz Felipe Vieira de Mello Filho, dos desembargadores Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Jane Granzoto Torres da Silva, e dos juízes Marcio Luiz Coelho de Freitas, Roberto da Silva Fragale Filho e Richard Pae Kim, todas para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O que farão aliados de André Mendonça para garantir sua aprovação

Cientes da tática de Alcolumbre, senadores aliados de André Mendonça e o próprio ex-ministro trabalham com uma contra-estratégia para assegurar um quórum significativo na terça-feira. A meta é levar entre 65 e 70 senadores na expectativa de obter pelo menos os 41 votos necessários.

A margem do quórum almejado está na faixa do número atingido na aprovação da indicação do ministro Kássio Nunes Marques, do STF, em 21 de outubro do ano passado. Mesmo no auge da pandemia, 68 senadores compareceram para votar. A diferença entre ambos, porém, é que o magistrado não tinha a rejeição de Mendonça e foi aprovado por 57 votos favoráveis contra 10 contrários.

O desafio da ala pró-Mendonça é assegurar a margem desejada. Levantamento feito pela Gazeta do Povo aponta que, nos últimos 30 dias, o quórum médio no plenário do Senado foi de 68 senadores. Se consideradas apenas as sessões com votações nominais em novembro, quando as sessões plenárias passaram a ser esvaziadas — a ponto de registrar um quórum de 59 senadores —, essa média cai para 66,5.

Os aliados de Mendonça sabem da queda de quórum em novembro e atuam para evitar isso. Em jantar organizado na segunda-feira (22) pela Frente Parlamentar Evangélica, senadores e o próprio ex-ministro de Bolsonaro, que também articula sua candidatura, acertaram a montagem de uma "força-tarefa" que ficará responsável por fazer a contagem de votos no fim de semana.

No sábado (27) e no domingo (28), Mendonça e senadores evangélicos vão se reunir em Brasília para fazer ligações a senadores da oposição à base governista a fim de confirmar que dia o parlamentar sairá de seu estado, em qual voo embarcará e se será possível contar com o voto. O objetivo é monitorar que congressistas eventualmente poderão ser atingidos pela greve dos aeronautas.

Caso algum senador sinalize que será impactado pela greve e demonstre a vontade de ir votar, o grupo pró-Mendonça se articula para mobilizar aviões para trazer os parlamentares a Brasília. A Gazeta do Povo apurou que pelo menos três senadores que têm aeronaves próprias se dispuseram a buscar congressistas na próxima semana, se necessário.

Além de Mendonça, outros no Senado atuam ou apoiam a aprovação de sua indicação, a exemplo dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Carlos Viana (PSD-MG), Daniella Ribeiro (PP-PB) e Esperidião Amin (PP-SC). Outro que trabalha favoravelmente nos bastidores pelo sucesso é o presidente da bancada evangélica, o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP). A expectativa desses parlamentares é pela aprovação, até porque mesmo alguns senadores independentes ou de oposição ao governo são favoráveis ao ex-AGU.

Uma avaliação feita por esses senadores que os leva a ter expectativas pela vitória no plenário é que, mesmo após três meses de espera, a imprensa não publicou reportagens que pudessem imputar algum escândalo envolvendo André Mendonça. "Se surgisse ou se vier a surgir alguma coisa que demonstre que o indicado é inidôneo ou não tem qualidades morais e de conhecimento, aí, a gente teria que soletrar antes de votar", disse Amin, que afirmou seu voto a favor, em entrevista ao UOL. "A minha tendência é aceitar como regra que a indicação, que cabe ao presidente fazer, é idônea", complementou.

O que o governo fará pela aprovação de André Mendonça ao STF

A atuação do governo pelo sucesso da indicação de André Mendonça é criticada por alguns senadores da base governista. Desde outubro, o Palácio do Planalto trabalha sem um "plano B" ao ex-AGU e, mesmo assim, foi incapaz de flexibilizar a resistência de Alcolumbre, que destravou a pauta para atender a um pedido de Pacheco apenas após pressão da imprensa, de senadores e de ministros do STF.

"O próprio Ciro [Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil e senador licenciado pelo PP] poderia ajudar mais do que apenas ser sinalizador de que essa [indicação de Mendonça] é a intenção do governo. Você sinalizar isso em uma sabatina que demorou três meses para acontecer, com o próprio André tendo que botar de porta em porta e contar os votos, não é a melhor forma de demonstrar empenho", critica um senador.

Nos corredores do Senado, integrantes da liderança do governo garantem o entusiasmo em chancelar a vitória na CCJ e em plenário a Mendonça e que uma das melhores formas de fazer isso é cumprir os acordos pela aprovação da PEC dos precatórios, a proposta de emenda à Constituição 23/2021.

O texto ainda não tem acordo e enfrenta objeções até mesmo dentro da base aliada de alguns senadores que ameaçam votar contra o ex-AGU como retaliação à PEC dos precatórios. O esforço convenceu os parlamentares mais próximos de Mendonça. "O que o governo não faz pelo André, ele faz pela PEC dos precatórios, a estratégia é mais acintosa", ironiza um interlocutor.

Bolsonaro garante que o governo atua para que Mendonça seja aprovado, mas pondera que, se não for aprovado, não há o que fazer. "Nós aqui estamos trabalhando, fazendo o máximo possível para que o senhor André Mendonça, pastor evangélico, advogado, jurista, ex-ministro da Advocacia-Geral da União, ex-ministro da Justiça, vá para o Supremo Tribunal Federal", disse o presidente em entrevista à Rádio Sociedade da Bahia na quinta-feira (25).