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O Centro de Liderança Pública (CLP) apontou que a ampliação da isenção do Imposto de Renda, anunciada pelo governo Lula, pode agravar o desequilíbrio das contas públicas. A entidade divulgou uma nota técnica, nesta quinta-feira (28), sobre o pacote de corte de gastos.
Além das medidas de ajuste, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo a proposta, a mudança deve ser compensada com a maior tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil.
“Em um cenário fiscal delicado, a ampliação da isenção do Imposto de Renda pode agravar o desequilíbrio das contas públicas, uma vez que reduz a arrecadação em um segmento já pouco explorado tributariamente”, disse o CLP.
Para a entidade, “alternativas para aumentar a progressividade sem diminuir a base de contribuintes poderiam incluir a revisão das alíquotas superiores e a redução das deduções que beneficiam as camadas de renda mais alta”.
A CLP considera que uma opção para evitar o aumento da carga tributária total seria “compensar parcialmente essas medidas com a redução da alíquota-base dos impostos sobre consumo”. “Essa ação poderia ter um efeito progressivo, beneficiando especialmente as camadas de renda mais baixa e estimulando o consumo”, diz a nota técnica.
Além disso, a CLP destacou que as medidas anunciadas “são passos na direção correta, mas podem ser consideradas insuficientes diante do desafio fiscal”.
Em nota, a entidade reforçou que “para resolver a questão seriam necessárias reformas estruturais profundas, tanto no sistema tributário quanto previdenciário, para garantir a sustentabilidade das contas públicas e fomentar um ambiente propício ao desenvolvimento econômico e social do país".
Mudanças na aposentadoria dos militares são “tímidas frente à gravidade do déficit”, diz CLP
O Centro de Liderança Pública também afirmou que as mudanças previstas no pacote para a aposentadoria dos militares são “tímidas frente à gravidade do déficit”. O CLP defendeu a necessidade de reformas mais profundas para chegar a um “impacto fiscal mais significativo”.
“A previdência militar, que consome R$ 59 bilhões anuais ou 0,5% do PIB, permanece sem uma base contributiva sólida e com regras que incentivam a aposentadoria precoce”, disse a entidade.
Entre as alternativas apontadas pelo CLT estão o alinhamento da idade mínima aos padrões internacionais (60 anos) e o fim da integralidade dos benefícios. “Essas ações contribuiriam para reduzir o déficit previdenciário e promover maior equidade entre os diferentes regimes de aposentadoria”, diz a nota técnica.
