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O coordenador de sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias, avaliou como positivo a exclusão do setor agropecuário no sistema de metas de emissões do mercado de carbono brasileiro.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (21) o projeto que regulamenta o mercado de carbono e cria um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. Aquelas que mais poluem deverão compensar suas emissões com a compra de títulos. Já as que não atingiram o limite ganharão cotas a serem vendidas no mercado.
O texto que segue para análise do Senado exclui da regulamentação setores do agronegócio, como a produção de insumos ou matérias-primas agropecuárias (como fertilizantes, por exemplo). A medida foi defendida por setores da agricultura por não existir uma metodologia segura para medir a emissão de carbono pelo agro.
Críticos à exclusão do setor do projeto apontam que a agropecuária é a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa, responsável por 75% do total, e, por isso, deveria ter sido incluída no sistema de cotas de emissão.
Segundo o porta-voz da CNA, mesmo que outros setores critiquem a exclusão do setor da proposta, “o agro continua podendo contribuir para a redução das emissões como um provedor de crédito de carbono”.
“Defendemos a retirada do agro do mercado regulado dos tetos de emissões, dentro do Plano Nacional de Regulação, porque entendemos que a metodologia de se medir o agro ainda não está madura o suficiente para que o setor entre nessa contabilidade”, disse Ananias, em entrevista à Folha de São Paulo, nesta sexta-feira (22).
Ananias ainda acrescentou que existe uma vontade do setor de “participar do mercado de carbono desde que tenhamos essas regras claras de como isso vai acontecer”. “Estamos produzindo comida, energia e soluções climáticas. Se você cria um teto de emissões nessas ações, você está indo contra essa própria narrativa de que é preciso reduzir emissões e alterar a matriz energética", declarou.
O projeto aprovado também prevê que o agro poderá vender créditos de carbono no mercado voluntário. Ou seja, proprietários rurais não precisarão cumprir metas, mas aqueles que conseguirem comprovar reduções de emissões poderão arrecadar com a venda de créditos.
“A gente pode entrar no mercado regulado fornecendo offsets para o cumprimento de outros setores da economia nesse mercado regulado, até porque o agro já faz isso. Quando o produtor rural faz um plantio direto ou ILPF (integração lavoura pecuária floresta), ele já está gerando créditos de carbono”, disse o porta-voz da CNA.