Bolsonaro prometeu. Mas, afinal, Câmara vai votar o aumento de pontos para perda da CNH?

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O presidente Jair Bolsonaro disse que a Câmara dos Deputados votaria nesta semana o projeto de lei que modifica o Código Brasileiro de Trânsito. "O projeto é muito bom. Amanhã entro em contato com o Rodrigo Maia e ele bota em votação com toda certeza semana que vem", declarou o chefe do Executivo, durante transmissão ao vivo, na última quinta-feira (14), feita no Palácio da Alvorada. A proposta foi enviada ao Congresso pelo próprio governo e aumenta o número de pontos necessários para o motorista perder a carteira nacional de habilitação (CNH), além de ampliar o prazo de validade do documento.

A expectativa de Bolsonaro, porém, não se cumpriu. A agenda de votações da Câmara para a semana que está em curso não inclui o projeto que muda o Código de Trânsito. A maior parte dos temas em debate pelos deputados tem como foco o combate à pandemia de coronavírus.

"Fiquei meio surpreso com a declaração dele", afirmou o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) sobre o anúncio de Bolsonaro. O parlamentar é o presidente da comissão da Câmara que analisou a proposta, que na Casa recebeu o nome de projeto de lei (PL) 3.267. Segundo Motta, as atenções no Congresso estão realmente voltadas para os projetos ligados à Covid-19. De fato, a proposta sobre o Código de Trânsito não ocupa destaque nas redes sociais e em pronunciamentos recentes de deputados e senadores de diferentes partidos.

Depois de idas e vindas, governo bate o pé

Mas o governo federal não limitou seu interesse na votação do projeto a uma declaração isolada do presidente Bolsonaro. Em um documento elaborado pelo Palácio do Planalto sobre as prioridades que o Executivo identifica na pauta dos deputados para maio e junho, o projeto de lei 3.267 é o primeiro item a ser citado.

A proposta é vista também como uma maneira de aproximação entre Maia e Bolsonaro. Os presidentes da República e da Câmara trocaram farpas – e também declarações amistosas – recentemente. Isso motivou aliados a estimularem Maia a pautar temas de interesse do governo. Além do PL 3.267, o governo espera para as próximas semanas a votação de uma proposta que flexibiliza o porte de armas.

No ano passado, o projeto sobre a CNH chegou a estar próximo da votação. Bolsonaro disse em 4 de dezembro que havia construído um acordo com Maia e que o projeto seria votado "na semana que vem". "Até me comprometi com ele, uma vez aprovado, e aprova no Senado também, se for esse ano, eu vou sancionar o projeto lá na mesa da Câmara", reforçou o presidente na ocasião.

Mas o presidente da Câmara, no dia 17 daquele mês, disse que a votação deveria ficar mesmo para 2020. Maia ressaltou que havia ainda pontos em negociação, que demandavam mais diálogo entre os parlamentares. Com a pandemia de coronavírus se deflagrando pouco após o início do ano, a expectativa foi ainda mais postergada.

Confiança para a votação do projeto que muda a CNH

O PL 3.267 poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara. Ou seja: se superar os impasses que existem em torno de sua votação, terá uma apreciação direta pelo conjunto dos deputados e, se aprovado, já prosseguirá para o Senado.

O deputado Luiz Carlos Motta avalia que a tendência é de aprovação. "Existe hoje uma pressão grande em torno do projeto, porque muitas pessoas estão morrendo no trânsito. O Código de Trânsito precisava ser modificado, precisava de uma atualizada. E a comissão conseguiu ter uma participação boa de muitos deputados. As atenções agora estão mais voltadas para a pandemia, mas o trânsito tem a ver com o momento atual", afirma.

Motta cita ainda as audiências públicas promovidas na comissão e os encontros com especialistas do setor, promovidos por ele e pelo relator do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O trabalho do relator foi citado por Bolsonaro na transmissão do dia 14: "O relator do projeto de lei nosso, que trata de uma mexida no Código Nacional de Trânsito, eu não li ainda o relatório final, mas foi atendida a questão de passar de cinco para 10 anos a validade da carteira de motorista".

Projeto nasceu com polêmica das cadeirinhas

O projeto foi apresentado pessoalmente pelo presidente Bolsonaro em junho do ano passado. A linha principal do conjunto de sugestões protocolado pelo Executivo foi tornar menos rigoroso o Código de Trânsito. Por exemplo, constava no projeto original a exclusão da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes, a expansão de 20 para 40 pontos como o limite da pontuação para perda da CNH decorrente de multas e o término da obrigatoriedade de ligar os faróis no período diurno para trafegar em rodovias.

Um dos pontos mais controversos da iniciativa de Bolsonaro foi a de sugerir o fim da multa a quem transportar crianças sem as cadeirinhas protetoras. Pela proposição, a ocorrência deixava de ser uma infração gravíssima e renderia apenas uma advertência.

O relatório final de Juscelino Filho acatou algumas das proposições de Bolsonaro e descartou outras. O teto atual de 20 pontos para a perda da CNH foi modificado; não para os 40 em todos os casos como sugeriu o presidente, mas para 40 se não houver infração gravíssima; 30 se constar uma infração gravíssima; e permanecendo os 20 no caso de duas infrações gravíssimas.

Procedimento semelhante foi adotado em relação ao prazo de validade da CNH. O projeto do Executivo indicava a expansão de 5 para 10 anos em todos os casos. O texto de Juscelino estabelece um prazo com escalas: renovação a cada 10 anos para condutores de até 40 anos; cinco, para os de 41 a 70 anos; para os com mais de 70, renovação a cada três anos.

Em relação às cadeirinhas, o texto do deputado mantém a obrigatoriedade atual, apenas dispensando da exigência as crianças com mais de 1,45 metro de altura.

No ano passado, Bolsonaro havia sinalizado que vetaria as modificações de Juscelino, por entender que elas correspondiam a uma "burocratização" do projeto.