CNJ adia votação sobre cota feminina na justiça; 3 votos a favor

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (19) a votação da resolução que pretende ampliar o número de mulheres nos tribunais federais, estaduais, militares e trabalhistas. No entanto, a votação foi adiada por um pedido de vista apresentado pelo conselheiro Richard Pae Kim.

Até o momento, o placar conta com três votos a favor da alternância entre homens e mulheres na promoção de juízes no país. Os votos apresentados foram da conselheira Salise Sanchotene, relatora da norma, e dos conselheiros Mario Goulart Maia e o ministro Vieira de Mello Filho.

A resolução foi submetida para votação dos conselheiros por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, devido à proximidade da sua aposentadoria, no dia 2 de outubro.

O texto prevê a criação de uma cota de gênero nas promoções do cargo de juiz para desembargador, pelos critérios de antiguidade e merecimento. Cada tribunal deverá, segundo a proposta, abrir editais alternados para a formação de listas mistas e exclusivas de mulheres, até atingir a paridade de gênero na Corte.

Caso a resolução seja aprovada, as mudanças começam a valer em janeiro de 2024, e a primeira vaga aberta deverá ser preenchida pelo magistrado de gênero distinto do último promovido. A regra será mantida até que cada tribunal alcance a proporção entre 40% e 60% por gênero.