CNJ afasta juíza da Lava Jato substituta de Moro e três desembargadores do TRF-4

O corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, determinou o afastamento da ex-titular da 13ª vara de Curitiba, Gabriela Hardt, e três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por supostas irregularidades relacionadas à condução das investigações relativas à Operação Lava Jato.

A decisão, encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda (15), menciona que Hardt e os desembargadores violaram a ordem processual, o código da magistratura, prevaricaram e até mesmo desobedeceram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O mérito do afastamento será julgado pelo colegiado na terça (16).

Hardt ficou conhecida por homologar um acordo que resultaria na criação de uma fundação privada, financiada com recursos da Lava Jato e com membros da força-tarefa como gestores. O ministro Gilmar Mendes ironicamente chamou o projeto de “fundação criança esperança”.

Segundo o corregedor do CNJ, Hardt teria admitido em depoimento discutir previamente decisões com membros da força-tarefa, violando deveres funcionais e éticos. Ela também teria aprovado a criação da fundação com base em informações incompletas e informais, fornecidas pelos procuradores de Curitiba fora dos autos.

"Este concerto, ao que tudo indica, fazia parte da estratégia montada para que os recursos bilionários obtidos a partir do combate a corrupção (acordos de colaboração, leniência, apreensão de bens e cooperações internacionais), fossem desviados para proveito da fundação privada que estava sendo criada", pontuou Salomão.

O corregedor comparou a operação a um esquema de “cash back”, destacando que a atuação da juíza, em determinado momento, “descambou para a ilegalidade”.

“A natureza da atividade desenvolvida pela reclamada exige e impõe atuar probo, lídimo, íntegro e transparente, sendo inaceitável que, aparentemente descambando para a ilegalidade, valha-se da relevante função que o Estado lhe confiou para fazer valer suas convicções pessoais. Faz-se, portanto, inconcebível que a investigada possa prosseguir atuando, quando paira sobre ele a suspeita de que o seu atuar não seja o lídimo e imparcial agir a que se espera”, escreveu em documento obtido pela GloboNews e confirmado pela Gazeta do Povo.

Salomão reconheceu a importância da Lava Jato, mas ressaltou que ela acabou se desviando para práticas ilegais. Ele afirmou que o afastamento de Hardt visa garantir a ordem pública, “assim como, atende à necessidade de estancar a conduta aparentemente infracional”.

Os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima e o juiz federal Danilo Pereira Júnior também foram alvo da corregedoria do CNJ por desobedecerem decisões do STF. O pedido de investigação foi feito pelo ministro Dias Toffoli, após ordens serem desrespeitadas.

Os desembargadores chegaram a decretar a prisão de investigados cujos processos haviam sido suspensos pelo STF, levantando suspeitas sobre a condução das investigações. O TRF-4 foi procurado pela reportagem e afirmou que ainda não foi informado oficialmente.

Ainda segundo Salomão, o ex-juiz da vara e atual senador Sergio Moro (União-PR) não é alvo de medidas cautelares neste momento, mas terá o caso tratado pelo plenário do CNJ.