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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai decidir nesta terça-feira (28) se acolhe pedidos para afastar do cargo o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e relator dos processos da Operação Lava Jato no estado, que levaram a condenações de figurões da política nacional, como o ex-governador Sergio Cabral (MDB), solto recentemente após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal pedido, que contém acusações mais abrangentes contra o magistrado, foi apresentado em 2021 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a tendência é que a medida seja aprovada pelos membros do CNJ.
Bretas nega todas acusações e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) emitiu nota sobre o caso, dizendo que entende se tratar de um movimento "orquestrado por alguns detentores de poderes político e econômico, atingidos por investigações" de corrupção.
Acusações da OAB contra Bretas envolvem delações da Lava Jato
A OAB lista uma série de suspeitas envolvendo a atuação de Bretas na condução das ações da operação, envolvendo o ex-governador Sergio Cabral e sua mulher, Adriana Anselmo; o prefeito do Rio, Eduardo Paes; o empresário Fernando Cavendish, delator da Lava Jato que chegou a ser preso pela operação; e dezenas de advogados de elite, que foram alvos, em 2021, de uma busca e apreensão determinada por Bretas.
Com base num acordo de delação premiada entre um advogado que defendia réus em processos conduzidos por Bretas, a OAB o acusa de “negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público, em descumprimento aos deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, desrespeito às prerrogativas dos advogados”. Marcelo Bretas nega todas essas acusações.
O advogado é Nythalmar Dias Ferreira Filho, que, segundo alguns réus da Lava Jato no Rio, teriam proximidade com Bretas, agindo sob sua orientação, mas que, depois, passou a acusá-lo após ser, ele mesmo, alvo de uma busca e apreensão. Ele negociou um acordo de delação na Procuradoria-Geral da República (PGR), para denunciar supostas irregularidades de Bretas.
Nythalmar diz ter uma gravação em que conversa com Bretas e um procurador da República em 2017 para tratar da delação de Cavendish. No diálogo, o juiz teria dito que poderia aliviar a pena do empresário, sendo que a lei proíbe que o magistrado negocie o acordo. Bretas nega participação, e diz que na época ligou para o procurador a pedido do advogado, que teria se queixado por causa de uma demora na formalização da colaboração.
Com base nas acusações de Nythalmar, a OAB ainda acusa Bretas de atuar para livrar Adriana Anselmo de investigações por corrupção. O advogado diz que, em 2018, procurou o juiz “a pedido do filho de Cabral”, para poupar a ex-primeira-dama. Bretas teria acertado detalhes com um procurador e o acerto envolveria que Adriana e o filho abririam mão de bens. Sobre isso, Bretas diz que “reunião, acordo ou conversa nesse sentido jamais existiu”.
OAB cita "manobra" para constranger ministro Gilmar Mendes; Bretas nega
A OAB também acusa Bretas de divulgar depoimento de Alexandre Pinto, um ex-assessor de Eduardo Paes, para prejudicá-lo na disputa eleitoral pelo governo do Rio de Janeiro, em 2018. No depoimento, Pinto acusava o prefeito de fraudar licitações e receber propina. O juiz diz que o depoimento foi tomado em audiência pública.
Outra acusação da OAB diz que Bretas teria tentado transferir de São Paulo para sua vara, no Rio, a investigação contra Paulo Preto, ex-diretor da estatal paulista Dersa. Segundo a OAB, o objetivo seria “conseguir um elo entre o investigado e o ministro Gilmar Mendes, por razões políticas. O intuito da ‘manobra’ seria, além de constranger o ministro, a mudança de jurisdição e a escolha de um novo relator [no STF] para os casos da Lava Jato no Rio de Janeiro”. Bretas nega e diz que partiu da Justiça Federal de São Paulo a decisão de transferir o caso para o Rio.
Gilmar Mendes é o relator da Lava Jato do Rio no Supremo Tribunal Federal (STF) e já fez diversas críticas à atuação de Marcelo Bretas na condução da operação no estado.
Em 2020, a pedido da OAB, o ministro suspendeu ações penais, abertas por Bretas, contra dezenas de advogados famosos em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo, investigados por suposto desvio de ao menos R$ 151 milhões da Fecomércio.
Entre os advogados estariam Cristiano Zanin, que defende o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Frederick Wassef, que trabalha para a família do ex-presidente Jair Bolsonaro; além de filhos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todos receberiam recursos da entidade para supostamente influenciar julgamentos nos tribunais superiores de Brasília.
Em agosto de 2021, a Segunda Turma do STF anulou toda a investigação, batizada de Operação E$quema S, por considerar que Bretas não tinha competência para analisar o caso, transferido para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro.
No CNJ, a OAB também acusa Bretas de violar prerrogativas dos advogados ao autorizar busca e apreensão em seus escritórios e residências, em 2020.
A OAB pediu o afastamento de Bretas em junho de 2021, após a revista Veja publicar reportagem com as denúncias de Nythalmar. Na época, a então corregedora-nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, que é ministra do STJ, rejeitou o pedido. Afirmou que faltavam provas robustas de todas as acusações.
Ajufe denuncia "movimento orquestrado" contra juízes que atuam em casos de corrupção
O processo agora está sob a responsabilidade do ministro do STJ Luís Felipe Salomão, hoje titular do cargo de corregedor-nacional. No ano passado, ele mesmo determinou uma correição na vara de justiça de Bretas, para averiguar as suspeitas.
Em 2021, quando a representação da OAB contra Bretas foi apresentada ao CNJ, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) defendeu a atuação do magistrado.
“A entidade manifesta ainda sua preocupação com as sucessivas tentativas de atacar e desqualificar o trabalho que vem sendo feito por Juízes e Juízas Federais em todo Brasil contra a corrupção. A Ajufe entende, no entanto, que esse movimento vem sendo orquestrado por alguns detentores de poderes político e econômico, atingidos por investigações. A Ajufe espera que as acusações sejam apuradas rigorosamente e que os fatos sejam esclarecidos dentro da legalidade e com total transparência. O Juiz Federal Marcelo Bretas, que é titular da 7ª vara federal do Rio de Janeiro, refuta, de forma veemente, todas as ilações e inverdades desferidas pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho contra a sua reputação”, disse, em nota.
