A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançou nesta segunda-feira (24) o Mutirão Processual Penal. A previsão é que sejam revisados cerca de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023 em todo o país.
A presidente do CNJ visitará os estados do Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Os encontros incluem visitas a unidades prisionais, reuniões com lideranças locais e lançamento de serviços fomentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do programa Fazendo Justiça.
Segundo o CNJ, os temas analisados na edição deste ano são: o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência, o cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória, a situação de pessoas condenadas pela prática de tráfico privilegiado cumprindo pena em regime diverso do aberto e as prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
Mutirão do CNJ
Iniciado em 2008 pelo ministro Gilmar Mendes, o mutirão visa dar celeridade a processos judiciais, o comprimento da pena pelos presos e inspecionar as unidades carcerárias espalhadas pelo país. Até 2014, os juízes se deslocavam para diferentes unidades da federação.
A partir de 2019, o CNJ realizou o evento utilizando o Sistema Eletrônico de Execução Unificado. A ferramenta criada pelo órgão integrou mais de 1,5 milhões de processos de execução penal no país, o que contribuiu para dar mais agilidade na seleção e análise de processos.
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