CNJ rejeita proposta para regulamentar participação de juízes em eventos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou uma resolução para regulamentar a participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas. A proposta, apresentada pelo conselheiro Luiz Philipe Vieira de Mello, tinha o objetivo de garantir transparência na participação de magistrados em eventos pagos. O plenário do conselho decidiu nesta terça-feira (26) não aprovar a medida por 8 votos a 6.

Em muitos casos, congressos e palestras que contam com a participação de magistrados são promovidos por empresas que possuem processos na Justiça. Entre as propostas do relator, o pagamento a magistrados pela participação em eventos configuraria conflito de interesses para atuar em processos da empresa patrocinadora, informou a Agência Brasil.

Além disso, juízes ficariam impedidos de participar de eventos usados para difundir teses de empresas, e o recebimento de presentes seria limitado a R$ 100. Com a decisão desta terça, os magistrados podem seguir participando de eventos sem a necessidade de se declararem impedidos em eventuais julgamentos envolvendo empresas patrocinadoras desses eventos.

Na semana passada, o corregedor Luís Felipe Salomão considerou em seu voto que o CNJ não poderia criar hipóteses de suspeição que não estão na lei. A maioria acompanhou o entendimento de Salomão.

Na sessão desta terça, a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, votou a favor da regulamentação. "É imperativa a criação de mecanismos normativos capazes de afastar o magistrado de situações que possam inspirar em um observador razoável e desinteressado suspeitas de parcialidade", afirmou a ministra.

Em nota, o CNJ afirmou que o Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do órgão irá reavaliar a minuta de resolução que trata sobre transparência ativa e prevenção de conflitos de interesse em atividades de magistrados. A proposta para realização de mais estudos e debates sobre o tema foi feita por Salomão.

O voto de Salomão foi acompanhado pelos conselheiros Mauro Martins, Richard Pae Kim, Marcio Luiz de Freitas, João Paulo Schoucair, Marcos Vinicius Rodrigues, Marcello Terto e Silva e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. O entendimento do relator Luiz Philippe Vieira de Mello Filho foi seguido pelos conselheiros Mário Maia, Salise Sanchotene, Jane Granzoto Torres da Silva e Giovanni Olsson, além da presidente do CNJ, ministra Rosa Weber.