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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa a proposta que estabelece regras para participação de juízes em eventos patrocinados por grandes empresas. O julgamento foi suspenso nesta terça-feira (22/8), após o pedido de vista do corregedor-geral de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Até o momento, dois conselheiros votaram pela aprovação da proposta que estabelece o limite de 20% para os gastos totais para o patrocínio de eventos com juízes.
Caso o magistrado seja pago para participar do evento, ele deve se declarar impedido para atuar em processos ligados às empresas patrocinadoras. Outro ponto é a proibição para que os magistrados recebam “presentes” que ultrapassem R$ 100, com exceção de livros.
Segundo o relator da ação, conselheiro Mario Goulart Maia, que votou pela aprovação da proposta, o objetivo é “desestimular que a magistratura seja tratada como um bico”.
A presidente do CNJ, Rosa Weber, defendeu a discussão da proposta e falou que a questão “não pode ficar debaixo do tapete”. “Nós queremos que a magistratura seja respeitada”, afirma a ministra.
