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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (16) a abertura de uma investigação sobre a conduta do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). No dia 1º de outubro, durante o plantão judiciário, Lima concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de facção criminosa investigado por suspeitas de homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
“A reclamação disciplinar em andamento na Corregedoria servirá para a averiguação, na esfera administrativa, se a concessão de prisão domiciliar pelo magistrado do TJBA constitui conduta desrespeitosa ao previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e no regimento interno do CNJ”, informou o órgão, em nota. O desembargador terá 15 dias, a contar da data da intimação, para apresentar defesa prévia.
No último dia 12, o portal R7 na Bahia publicou uma reportagem sobre a decisão de Lima. Segundo a matéria, a decisão de Lima foi revogada pelo desembargador Júlio Travessa, que analisou um pedido do Ministério Público estadual, horas depois de ter sido divulgada. No entanto, Dadá, que cumpria pena em um presídio de segurança máxima em Pernambuco, já tinha sido solto e não foi mais encontrado.
“Analisando-se a reportagem, depreende-se que, aparentemente, o magistrado requerido não observou a cautela exigida ao conceder o cumprimento de prisão domiciliar a réu de altíssima periculosidade, uma das principais lideranças de facção criminosa, Ednaldo Freire Ferreira, vulgo 'Dadá', que veio a se evadir”, argumentou Salomão ao determinar a abertura da reclamação.
