CNM enaltece conquistas e acordos feitos na XXV Marcha dos Municípios

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No encerramento da XXV Marcha em Defesa dos Municípios, nesta quinta-feira (23), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou uma carta com as conquistas e os acordos feitos com o governo federal e o Congresso Nacional, durante o encontro municipalista que reuniu cerca de 11 mil pessoas, entre prefeitos e vereadores.

Dessa vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compareceu ao evento, diferentemente da última edição no ano passado, em que ele estava em viagem oficial para a China.

Também estiveram presentes no evento o vice-presidente, Geraldo Alckmin; o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; a governadora de Pernambuco, Raquel Lira; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; além de 23 ministros de Estado, bem como deputados, senadores e outras autoridades.

Ao longo do encontro, os prefeitos e vereadores participaram de formações e se reuniram com as bancadas estaduais para discutirem sobre emendas e detalhes da pauta municipalista.

Uma das prioridades da XXV Marcha foi debater o enfrentamento de calamidades e situação de emergência, com o intuito de buscar soluções para a reconstrução das cidades e amenizar os impactos das tragédias. A situação do Rio Grande do Sul foi bastante lembrada e lamentada pelo gestores municipais.

Entre as medidas para soluções climáticas, a carta da Marcha cita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, com previsão de orçamento de aproximadamente R$ 30 bilhões, protocolada pelo deputado Gilson Daniel (Podemos-ES). Também foi lançado o Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres.

"O governo federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas públicas municipais: refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo para pagamento de precatórios e extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios", destacou a CNM.

Ao receber a carta municipalista, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou o compromisso do governo com as demandas. “Os Municípios têm uma agenda que é legítima, e o governo federal tem uma agenda que também é legítima, mas nada impede que a gente construa a nossa agenda compartilhada. As questões trazidas aqui nesta marcha irão fazer parte da nossa agenda compartilhada ao longo de todo ano”, disse.

Em relação a dívida previdenciária, Padilha disse que o governo vai tratar do assunto por meio de um projeto de lei. “O prefeito não vai ter mais a dívida previdenciária reajustada pela Selic. Nós vamos construir um indicador que seja possível e sustentável. Nós queremos combinar essas duas questões, têm que estar na Emenda Constitucional um teto máximo de comprometimento da receita líquida do Município.”

Veja outras conquista apontadas pela confederação municipalista:

• Liberação de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de pouco mais de R$ 6 bilhões, a serem pagas até 24 de maio.
• Simplificação de contratos de repasses e convênios, por meio de alterações na Portaria Interministerial 33, que simplifica os processos de contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão. A medida garante isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos.
• Contratação de moradias para Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. O programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte.
• Incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal, repassado no dia 20 de maio, em um total de R$ 4,3 bilhões

Desoneração da folha

A pauta considerada mais importante para os municípios é a desoneração da folha de pagamento em 8% – ao invés de 20% – até o fim de 2024. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o regime geral de previdência está afetando diretamente as contas dos municípios, e que, em um prazo de dez anos, a dívida vai atingir R$ 1 trilhão, tornando as finanças inviáveis.

O assunto tem gerado uma série de impasses e divergências entre os Três Poderes. O governo federal tenta encontrar as receitas necessárias para fechar um acordo com o Congresso Nacional, após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar um prazo para aprovação do projeto que trata da desoneração.

Ainda falta definir a alíquota da desoneração para os próximos anos, mas a CNM defende que seja de 8% em 2024; 10% em 2025; 12% em 2026; e 14% a partir de 2027.

Nesta quinta (23), líderes do Senado informaram que o desfecho da pauta da desoneração de setores e municípios ficará para junho. A votação do projeto de lei deve ficar para primeira semana do mês.