Conselho do MP nega afastar Deltan, mas ainda pode puni-lo por causa de Renan Calheiros

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisou, nesta terça (10), uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra o procurador contra Deltan Dallagnol referente a uma série de tuítes em que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba defendia votação aberta para a eleição para presidente do Senado, em fevereiro. Por unanimidade, os conselheiros do MP negaram o pedido de afastamento preventivo de Deltan de suas funções. Mas ele ainda pode ser punido nesse caso, que não foi encerrado por causa de pedido de vista do conselheiro Fábio Stica.

Embora tenha recomendado negar o afastamento de Deltan, o relator do caso no CNMP, Orlando Rochadel Moreira, considerou necessária imposição de censura ao procurador e votou pela abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o coordenador da Lava Jato.

Moreira entendeu não haver manifestação partidária da parte de Deltan, o que é irregular. Mas reconheceu que houve "nítida manifestação de cunho político a merecer reprimenda deste conselho". Para o relator, que fez um voto de 120 páginas, ao se manifestar sobre a eleição no Senado, Deltan “comprometeu a imagem dos demais membros do Ministério Público” ao dar as declarações sobre a eleição no Senado.

Caso Deltan: como se posicionaram os demais conselheiros

O conselheiro Fábio Stica fez um pedido de vista do processo para decidir sobre a instalação do PAD. E deixou registrado seu voto sobre o pedido de afastamento de Deltan: "Não vejo nenhuma possibilidade de se falar em afastamento cautelar".

O conselheiro Valter Shuenquener de Araújo foi na mesma linha do colega e considerou que seria um "excesso descabido caso o afastamento preventivo fosse deferido". Marcelo Weitzel acompanhou os outros conselheiros e disse que iria aguardar o pedido de vista para decidir sobre a instauração do PAD. A mesma posição tiveram os conselheiros Sebastião Caixeta, Silvio Amorim, Dermeval Farias, Lauro Nogueira, Leonardo Accioly, Erick Venâncio, Otavio Rodrigues. Todos se colocaram contra o afastamento de Deltan Dallagnol e vão aguardar o pedido de vistas do conselheiro Stica.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também é presidente do CNMP, viu ausência de possibilidade legal de afastar Deltan de suas funções e acompanhou integralmente todos os demais conselheiros. Dodge disse que é uma oportunidade de analisar "se a crítica política é uma situação que se equipara à presença ou ausência de decoro".

O que diz Deltan

Deltan Dallagnol já se pronunciou anteriormente sobre o caso. “Foi uma análise de cenário que eu fiz diante da ficha corrida do senador, uma análise legítima e defendendo a campanha de voto aberto. Ele me representou como se eu tivesse feito uma campanha político-partidária”, disse o procurador em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo. Para Dallagnol não há irregularidade ou quebra de decoro nas críticas. Ele argumenta que não foi partidário (ou seja, não fez campanha a favor de ninguém; mas apenas do voto aberto).

Lula e Toffoli contra o procurador

Deltan ainda responde a outras reclamações no CNMP que podem causar punições a ele. Nesta terça, por exemplo, o Conselho ia julgar a representação do ex-presidente Lula contra o procurador por causa do episódio do PowerPoint. Mas o caso foi adiado.

Outro caso estava que estava na pauta do CNMP desta terça era a representação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, contra Deltan. Toffoli reclama de uma entrevista do procurador em que ele afirmou que o Supremo passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões. Esse processo também foi adiado.