O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (6) que vai manter, no relatório da medida provisória (MP) da reforma administrativa, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça.
Com isso, o senador atende a uma demanda do titular da pasta, ministro Sergio Moro, que tem se posicionado contra uma movimentação de partidos de centro no Congresso para transferir o órgão para o Ministério da Economia.
"Eu trouxe uma notícia boa para o ministro. A gente vai manter o Coaf no Ministério da Justiça, no nosso relatório", declarou Bezerra, pouco depois de deixar uma reunião com Moro.
"Mas é evidente que precisa haver trabalho de convencimento e mobilização, para que o governo possa construir maioria para a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça", acrescentou o parlamentar.
A MP 870, lançada no primeiro dia do governo Jair Bolsonaro, redesenhou a Esplanada dos Ministérios. O Coaf, por exemplo, saiu da alçada da equipe econômica e passou a ser subordinado à Justiça.
Outras alterações foram a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a passagem, para o Ministério da Agricultura, da demarcação de terras indígenas.
No entanto, a insatisfação de parlamentares com a articulação política do governo Bolsonaro fez aumentar a pressão para que a MP seja modificada pelo Congresso.
Diante disso, Moro passou a criticar a possibilidade de o Ministério da Justiça perder o Coaf. No final de abril, durante uma agenda em Belo Horizonte, Moro disse que "o melhor lugar do Coaf é onde ele se encontra."
Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho, que é o relator da MP 870, seu parecer será apresentado nesta terça-feira (7) na Comissão Especial do Congresso que analisa a matéria.
A expectativa do líder do governo é que o relatório seja aprovado na quarta-feira (8), para que possa ser enviado ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. A MP perde validade no dia 3 de junho, disse Bezerra Coelho.
Sobre outras modificações que os parlamentares querem fazer na MP, Bezerra Coelho disse que existe uma pressão para que a Funai seja reincorporada ao Ministério da Justiça – tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quanto o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deram declarações nesse sentido.
Mesmo que o governo ao final aceite reincorporar a Funai ao Ministério da Justiça, Bezerra Coelho disse que, no seu relatório, as demarcações de terras indígenas deverão permanecer no Ministério da Agricultura, como definido pelo texto original da MP 870.
O senador disse ainda que seu relatório deverá enviar a área de registro sindical para o Ministério da Economia.
Questionado sobre a opinião de Moro sobre as demais modificações que podem afetar o Ministério da Justiça, o senador disse que, para o ministro, "o fundamental" é a preservação do Coaf na pasta. "Ponto fundamental para o ministro Moro é a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça", disse.
