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A relatora do Código de Processo Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), protocolou nesta quarta-feira (25) um novo relatório para o projeto, que pode ser votado nas próximas semanas. Entre as novidades, o texto determina uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes e promotores possam disputar eleições.
A Gazeta do Povo apurou que, caso seja aprovado, o projeto ameaça uma possível candidatura do ex-juiz Sergio Moro à Presidência em 2022, bem como a tentativa de reeleição de muitos policiais que compõem hoje a chamada bancada da bala do Congresso.
A relatora do projeto chegou a receber a proposta de inserir no texto uma cláusula de transição, para que essas inelegibilidades fossem aplicadas só daqui para a frente. Ou seja, quem deixou os cargos a menos de 5 anos das eleições de 2022 estariam aptos a se candidatar. Mas a versão final do projeto do Código ficou sem a cláusula de transição.
A quarentena proposta causou revolta na bancada da segurança pública, formada por policiais e militares que se elegeram deputados. Diante da pressão sobre a relatora, deputada Margarete Coelho, já está sendo elaborada uma mudança para que a regra seja aplicada somente para quem deixar o Judiciário, o Ministério Público, as polícias e as Forças Armadas a partir da aprovação do texto. Mesmo assim, há pressão para retirada total da quarentena.
Moro e quem mais poderia ter a candidatura barrada pelo Código Eleitoral
Se não houver mudanças na quarentena e o texto protocolado nesta quarta for aprovado pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro poderia ter sua candidatura barrada. Moro mantido conversas com integrantes do Podemos para se viabilizar politicamente para 2022.
Além de Moro, o general Eduardo Pazuello, o ex-ministro da Saúde , é outro que corre risco. Ele já sinalizou que poderá disputar um cargo político no ano que vem. O atual ministro da Justiça, o delegado Anderson Torres (da Polícia Federal), também poderia estar na lista de ameaçados. Nos bastidores, ele articula uma vaga ao Senado.
O texto do novo Código de Processo Eleitoral afirma que são inelegíveis, para qualquer cargo, os servidores integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, bem como os das Polícias Civis e Militares que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos antes da eleição. A mesma restrição vale para juízes ou membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos anteriores ao pleito.
"Isso é uma usurpação ao direito democrático dos policiais. Vamos tentar reverter isso", afirmou o deputado Capitão Derrite (PP-SP) ao tomar conhecimento do novo texto.
O Código de Processo Eleitoral vem sendo discutido pelos deputados e deve ser colocado em votação até a segunda quinzena de agosto. Para entrar em vigor para as eleições de 2022, as mudanças precisam ser aprovadas até o começo de outubro pela Câmara e pelo Senado.
Quarentena eleitoral tem apoio do Centrão e de ministros do STF
A quarentena eleitoral conta com apoio de bancadas do Centrão e de legendas como o PSDB e do PSD, por exemplo. Essa possibilidade já vinha sendo avaliada pelos congressistas há pelo menos um ano.
No ano passado, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, chegou a sugerir um período de oito anos para que juízes e promotores pudessem se candidatar.
“Assim se evitaria de utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato”, afirmou Toffoli. “Quem quer ser candidato tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público. E há que haver um período de inelegibilidade, sim”, disse o ministro.
No mesmo dia, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), afirmou que o período de oito anos era "muito longo". “Acho que presidente Toffoli está correto. Essa matéria está amadurecida e está muito perto de chegar em um ponto. As carreiras de Estado não podem ser usadas como trampolim pessoal. Essa transição entre a carreira de estado e as eleições precisa ter um prazo”, afirmou Maia, em coletiva à imprensa na Câmara.
Bancada de policiais militares cresceu em 2018
Na eleição de 2018 foram eleitos 73 policiais militares para cargos do Legislativo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram eleitos para as Assembleias Estaduais, para a Câmara dos Deputados e para o Senado.
O PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu, foi a legenda com mais eleitos: foram 39 candidatos vencedores. Depois do PSL, os partidos PP, Republicanos e Rede tiveram mais policiais e militares eleitos. PP registrou 6 políticos que informam ser policiais ou militares. Republicanos e Rede têm 3 cada.
Como é a regra atual
Atualmente, a Lei de Inelegibilidades prevê prazos de até seis meses para que juízes, militares e policiais possam se candidatar. No caso de juízes e promotores que sofreram processos de aposentadoria compulsória ou para os que tenham perdido o cargo por processo disciplinar, a quarentena já é de oito anos.
