Após a medida provisória assinada por Michel Temer que alterava o Código Florestal caducar por não ter sido votada a tempo no Senado, o governo do presidente Jair Bolsonaro pretende enviar nesta quarta-feira (5) uma proposta igual à que foi aprovada pela Câmara dos Deputados como nova MP do Código Florestal.
Mesmo com risco de judicialização, a ideia é ganhar tempo e garantir o apoio da bancada do agronegócio no Congresso. A medida provisória abre espaço para que produtores rurais não fizessem a recomposição de áreas de preservação ambiental.
Existe um entendimento entre juristas e técnicos legislativos de que o governo não pode reeditar uma MP da mesma natureza no ano em que ela "caducou". Governistas, por outro lado, tentarão argumentar que a MP 868, que retoma a medida provisória do saneamento básico, abre precedente para a reedição. A MP foi editada pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, logo depois da MP 844, que tratava do mesmo tema, ter caducado em novembro daquele ano. O mesmo pode ser feito na MP do Código Florestal.
Além disso, os governistas querem trabalhar paralelamente em um projeto de lei sobre o assunto, que poderia servir de alternativa. O ritmo dos trabalhos vai depender da postura dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além da aceitação da medida nas duas Casas.
MP do Código Florestal
Nesta segunda, o líder da bancada do agronegócio, Alceu Moreira (MDB-RS), esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro para pressioná-lo a editar a nova medida. Bolsonaro teria concordado e reforçado o compromisso de editar a proposta. Para ele, sem a nova MP os produtores não conseguirão fazer financiamentos.
Moreira defende que a nova MP não trataria do mesmo tema do texto editado pro Temer, pois contempla alterações feitas na Câmara. "É um ato soberano do presidente, ele pode perfeitamente editar", defendeu.
Sobre apoio da bancada do agronegócio às medidas do governo, Moreira admitiu que a edição da nova MP contribui para "gerar compromisso". "Não tem correlação uma coisa com a outra, mas claro que quando o presidente assume compromisso sobre um tema polêmico, pelo qual a frente parlamentar trabalhou e tem convicção, gera coalizão", declarou.
