Justiça intima Braskem e eleva ação para R$ 1 bilhão por risco de colapso em Maceió

A Justiça Federal de Alagoas acolheu nesta sexta (1º) uma ação civil pública contra a Braskem por conta do risco de colapso em uma mina de sal-gema em Maceió, que fez cerca de cinco mil pessoas serem retiradas de um bairro da cidade com risco de afundamento do solo.

O pedido de tutela de urgência pedido pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e pela Defensoria Pública da União elevou o valor da ação para R$ 1 bilhão, além de determinar a inclusão de uma nova área crítica ao plano de contenção da petroquímica.

A Braskem emitiu uma nota afirmando que já foi notificada da decisão da Justiça e que está avaliando a tomada de “medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto”.

A decisão da Justiça também determinou que a Braskem contrate uma assessoria técnica independente e especializada para apoiar os atingidos na avaliação dos cenários e na tomada de decisão sobre realocação ou permanência nas áreas de risco.

A Justiça estabeleceu que a empresa deve possibilitar a inclusão facultativa de todos os afetados cujos imóveis estão localizados na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa, com a atualização monetária correspondente aos valores estabelecidos por um programa de reparação do dano material e moral causado pela alegada desvalorização do imóvel.

A Braskem reiterou que está mobilizada e monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange. A empresa afirmou que continua tomando “todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências” e ressaltou a implementação de um monitoramento com equipamentos de última geração para detectar movimentações no solo da região, possibilitando o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas.

A Defesa Civil alagoana decretou emergência pelo risco e afirmou que o afundamento do solo no bairro do Mutange pode ocorrer ainda nesta sexta (1º) e que, se isso ocorrer, outras escavações podem ser afetadas na região.

O risco de colapso na mina da Braskem em Maceió colocou em rota de colisão dois dos principais políticos do estado: o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Calheiros passou a pressionar pelo andamento da CPI da Braskem no Senado, enquanto que Lira adotou um tom mais moderado de “união” de esforços.