Com apoio de Lula, Pacheco desafia Zema, de olho no governo de Minas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está empenhado em frustrar o plano de recuperação fiscal apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo) para Minas Gerais. De olho na sucessão do governo mineiro, o senador busca assumir o protagonismo nessa questão de competência do Executivo estadual. Para isso, buscou o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e articulou nos últimos dias uma ampla aliança com diferentes opositores de Zema para condenar publicamente a proposta de rolagem da dívida do estado com a União, próxima de R$ 160 bilhões. No lugar, Pacheco acena para proposta de dívida zero em 10 anos mediante concessões à União.

Para consagrar a orquestração contra o plano de Zema e oficializar uma proposta paralela, Pacheco e Lula se reuniram na terça-feira (21) no Palácio do Planalto, ao lado dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil). Zema, por sua vez, se reúne às 16h desta quarta-feira (22) com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para discutir detalhes do plano oficial de Minas Gerais para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do qual já participam Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A preferência dada por Lula à proposta de Pacheco chamou a atenção.

Zema cobra o parecer da União enquanto o projeto de lei que autoriza a adesão precisa ser homologado pela Assembleia Legislativa do estado até 20 de dezembro próximo. O plano proposto por Zema e a ser executado ao longo de nove anos prevê duros limites para reajustes salariais de servidores e para concursos públicos, além de outros ajustes fiscais, incluindo a privatização de empresas.

Apoiado por políticos de oposição a Zema, sobretudo do PT, Pacheco sugere uma negociação paralela com o Palácio do Planalto, visando descontos no valor total da dívida e mais prazos, mediante a federalização das maiores estatais mineiras e uso de recursos que o estado obteve em acordos para indenização de grandes catástrofes ambientais.

A oposição ao Palácio da Liberdade tenta desde o início da atual gestão impedir a privatização de empresas como Cemig, Copasa e Codeminas, recorrendo até a Lula para isso. Na última quinta-feira (16), o senador endossou tal desejo e criticou o “elevado sacrifício” no plano fiscal de Minas, sobretudo para o funcionalismo. Além do apoio de Silveira, derrotado para a corrida ao Senado na eleição de 2022, Pacheco também tem ao seu lado o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB).

Segundo Pacheco, o Planalto já sinalizou uma abertura para acolher sugestões avulsas para a adesão de Minas ao RRF. Técnicos do governo mineiro alertam, contudo, que os termos negociados seguem limites definidos por lei e já seguidos pelos atuais estados participantes.

Após tentar reunião com Lula, Zema se encontra com Haddad

Em reação à empreitada de Pacheco, Zema foi a Brasília na última segunda-feira (20) com a intenção de abordar o próprio Lula sobre detalhes da dívida com a União, mas não conseguiu agenda com o presidente. Ele acabou se reunindo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que encaminhou o encontro do governador com o chefe da equipe econômica nesta quarta-feira.

Na saída da reunião com Rui Costa, o governador mostrou confiança na "boa notícia" sobre o encontro com Haddad. Mas o vice-governador Mateus Simões (Novo), virtual candidato de Zema para a sua sucessão, reclamou da dificuldade de acesso ao governo federal e defendeu o conjunto de esforços propostos para o sucesso do RRF.

Diante do impasse que encontrou ainda no seu primeiro mandato com o Legislativo estadual para levar adiante um plano de recuperação fiscal, Zema recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu em favor do direito de o Executivo estadual buscar a adesão ao RRF sem aval dos deputados. Nas últimas semanas, sindicatos de servidores e parlamentares ligados ao antecessor de Zema, Fernando Pimentel (PT), elevaram o tom dos protestos, criando obstáculos à adesão ao RRF no tempo fixado pelo STF.

O secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, assegura que os direitos dos servidores serão preservados, apontando dispositivos que dão flexibilidade ao RRF mediante melhora das receitas. Ele destaca a importância do plano para equacionar a dívida e manter investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

Resistência de deputados e do Planalto dificultam negociação

Nos bastidores, há a informação de que o imbróglio em torno da definição sobre a dívida com a União foi combinado entre Lula e Pacheco. Se Minas não conseguir selar a adesão nas próximas semanas, corre o risco de ficar inadimplente e impedido de fechar convênios, por exemplo.

Zema, que apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno de 2022 e é também cotado como candidato ao Planalto em 2026, esteve com o atual presidente da República só uma vez, em 9 de janeiro, quando todos os governadores foram a Brasília para repudiar o vandalismo na Praça dos Três Poderes. O petista ainda não visitou Minas no atual mandato.

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi instituído em 2017, por meio da Lei Complementar 159/2017, aprovada pelo Congresso, para refinanciar dívidas de estados que enfrentam graves problemas de caixa. Para aderir ao RRF, é necessária autorização da Assembleia Legislativa e apresentação de plano prévio para o Ministério da Fazenda.

Nesse regime, os governos se comprometam a promover ajustes em até nove anos, incluindo venda de estatais, congelamento de reajuste de salários, teto de gastos, entre outras. O Projeto de Lei que autoriza Minas aderir foi desarquivado em 9 de outubro. O texto foi apresentado por Zema em 2019, mas foi arquivado no fim da legislatura passada sem votação. Os deputados alegaram que faltou negociação do governador.