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Parlamentares de oposição esperam a primeira sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, a ser agendada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, para cobrar a leitura do requerimento e a instalação imediata da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dedicada a apurar detalhes do vandalismo de 8 de janeiro em Brasília e eventuais omissões do governo federal.
Eles argumentam que o regimento comum do Congresso obriga tal procedimento, caso se tenha assinaturas suficientes, de ao menos um terço dos senadores e outro terço dos deputados, números alcançados na noite da última sexta-feira (24).
Ao todo, são 33 apoiamentos de senadores, ante os 27 necessários. Da Câmara vieram 189, mais do que o mínimo exigido de 171. Na noite desta segunda-feira (27), o pedido de abertura da CPMI foi protocolado.
A proposta apresentada pelo deputado André Fernandes (PL-CE) prevê a identificação de autores das depredações nas sedes dos Três Poderes da República e também a investigação de eventual omissão de autoridades federais ante alertas recebidos.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é candidato a ser o relator da CPMI e avisa que, se a comissão for instalada, pedirá a quebra de sigilos dos documentos e vídeos que comprovariam a suposta ilegalidade praticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino.
Pacheco tem que explicar ao STF por que não instalou CPI no Senado
Em paralelo, a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) quer a instalação imediata da CPI no Senado que propôs no próprio dia dos atos, na legislatura anterior.
Com o atual endosso de 39 senadores em exercício, ela ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 16 com mandado de segurança para obrigar Pacheco a autorizar os trabalhos. Relator da medida no Supremo, o ministro Gilmar Mendes deu prazo de 10 dias para que Pacheco se manifeste sobre a instalação dessa CPI.
Além de citar ter conseguido o número suficiente de assinaturas de senadores da atual legislatura, acrescidos a 12 sem mandato, Soraya defende na demanda judicial que o fato de a proposta ter sido feita na legislatura passada não pode ser considerado impedimento para a instalação.
Caso o STF mande abrir a CPI, o líder do governo no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), deverá pedir a retirada de assinaturas de governistas, sob argumento de que o Judiciário já está investigando o fato.
Ao contrário da CPI do Senado, o requerimento da CPMI, que é composta de senadores e deputados, não contou com apoio de parlamentares da base governista na Câmara, seguindo a orientação do Executivo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já explicitou que não quer nenhum dos dois colegiados. O discurso oficial é de que existe o temor de que a CPI ou a CPMI possam tumultuar a aprovação de projetos propostos pela área econômica, que são prioridades para o petista.
Governistas mudaram de lado em menos de um mês
Segundo senadores ouvidos pela Gazeta do Povo, sabe-se também que há o temor do governo de fornecer munição à oposição, sobretudo quanto à informação, veiculada na imprensa de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) havia notificado órgãos do governo, 48 horas antes da invasão, sobre a gravidade dos atos planejados.
Com isso, o humor em relação a uma abertura de CPI se inverteu radicalmente no Congresso em menos de um mês após o fato, quando a primeira reação dos governistas foi apoiar uma investigação parlamentar para atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apoio alcançado é comemorado pela oposição
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) comemorou o apoio mínimo obtido para viabilizar a CPMI, que considera o “fórum ideal para esclarecer o deplorável vandalismo ocorrido na Praça dos Três Poderes, assim como os seus desdobramentos nada republicanos, sem seguir o devido processo legal”, numa referência aos mais de 900 detidos há quase dois meses nos presídios da Papuda (homens) e Colmeia (mulheres), em Brasília. Ele afirma que existem inocentes detidos, pois eles teriam chegado à capital federal após os atos.
Para ele, o conhecimento prévio do Ministério da Justiça e de mais de 40 órgãos federais acerca do objetivo da manifestação precisa ser detalhado. “Até a Força Nacional de Segurança e a guarda presidencial foram desmobilizadas. Esta história estranha precisa ser avaliada e toda a verdade ser apurada”, sublinhou.
Neste sentido, também passou a tramitar esta semana na Câmara um requerimento de CPI, de autoria do deputado Evair de Melo (PL-ES), para investigar exclusivamente as supostas responsabilidades do ministro Flávio Dino, em razão de sua ciência de riscos que se confirmaram no 8 de janeiro de 2023, na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Governistas temem que este pedido, caso prospere, possa atrapalhar o da CPMI, que tem prevalência temporal e foco maior.
