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Durante votação, na noite desta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 327/21, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar “projetos de desenvolvimento sustentável” com recursos de créditos de empresas perante a União.
O projeto tem o apoio do governo e o aval do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O texto aprovado trata-se de um substitutivo apresentado pela relatora da matéria, a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). Segundo o texto, as empresas com projetos aprovados poderão negociar suas dívidas de tributos federais.
A votação ocorreu de forma simbólica e apenas o PSOL votou contrário ao projeto por considerar que o texto não atende à demando do setor.
Na prática, a proposta cria um “fundo verde” que será abastecido com precatórios e créditos tributários que as empresas têm junto à União.
O autor da proposta de 2021 é o ex-deputado Christino Áureo. Ano passado, o PL 5.174/2023 do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), sobre o mesmo tema, foi apensado ao Projeto do deputado Christino.
Durante a votação, o Partido Liberal (PL) apresentou um requerimento de adiamento da votação, mas foi vencido pela maioria.
O projeto considera como projetos de desenvolvimento sustentável “aqueles que se destinem à execução de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente”.
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