![Com Barroso, CNJ aprova novo benefício que pode aumentar salário de juízes “Não se admite situação de inferioridade da Magistratura em relação ao Ministério Público”, disse Luís Roberto Barroso ao propor resolução do CNJ](https://media.gazetadopovo.com.br/2023/11/11095241/Lu%C3%ADs-Roberto-Barroso-CNJ.jpg)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em outubro uma resolução que garante a equiparação de “direitos e deveres” de juízes e de integrantes do Ministério Público. Na prática, revelou o jornal Folha de S.Paulo, a norma abre caminho para a criação de novos penduricalhos no salário de magistrados de todo o país.
Na Justiça Federal, por exemplo, foi criado um benefício que pode aumentar a remuneração de juízes federais em 30% do salário bruto. Basta que acumulem funções administrativas ao trabalho de julgar. Em vez do dinheiro extra, eles podem optar por tirar dez folgas por mês. Caso prefiram a compensação financeira, não haverá imposto de renda sobre o valor.
Segundo a Folha, associações de juízes do trabalho, estaduais e militares já se mobilizam para obter as mesmas vantagens de que gozam procuradores que atuam nesses ramos do Judiciário. Na Justiça Federal, servidores que não são juízes também reivindicam melhorias.
A resolução foi aprovada por unanimidade em 17 de outubro e foi proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), também passou a comandar o CNJ. “No arranjo institucional brasileiro, não se admite situação de inferioridade da Magistratura em relação ao Ministério Público. A questão se afigura simples, de mero cumprimento do texto constitucional”, disse na ocasião.
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