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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em outubro uma resolução que garante a equiparação de “direitos e deveres” de juízes e de integrantes do Ministério Público. Na prática, revelou o jornal Folha de S.Paulo, a norma abre caminho para a criação de novos penduricalhos no salário de magistrados de todo o país.
Na Justiça Federal, por exemplo, foi criado um benefício que pode aumentar a remuneração de juízes federais em 30% do salário bruto. Basta que acumulem funções administrativas ao trabalho de julgar. Em vez do dinheiro extra, eles podem optar por tirar dez folgas por mês. Caso prefiram a compensação financeira, não haverá imposto de renda sobre o valor.
Segundo a Folha, associações de juízes do trabalho, estaduais e militares já se mobilizam para obter as mesmas vantagens de que gozam procuradores que atuam nesses ramos do Judiciário. Na Justiça Federal, servidores que não são juízes também reivindicam melhorias.
A resolução foi aprovada por unanimidade em 17 de outubro e foi proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), também passou a comandar o CNJ. “No arranjo institucional brasileiro, não se admite situação de inferioridade da Magistratura em relação ao Ministério Público. A questão se afigura simples, de mero cumprimento do texto constitucional”, disse na ocasião.
