A agenda de grandes reformas da área econômica do governo, que já andava devagar em razão da dificuldade da equipe de Paulo Guedes em concluir e enviar ao Congresso seus projetos – como a reforma tributária –, ganhou um novo obstáculo: a guerra no PSL, partido do presidente da República, que se dividiu entre aliados fiéis de Jair Bolsonaro e os mais próximos do presidente da legenda, o deputado Luciano Bivar (PE).
Novo líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse na quinta-feira (17) que, após a conclusão da reforma da Previdência, o restante da agenda de grandes projetos do governo ficará para o ano que vem.
O foco da articulação em 2019, destacou, será terminar a votação da reforma da Previdência no Senado e concluir a avaliação do Orçamento de 2020.
"Vamos ter de entrar o ano [de 2020] afinado. É um ano difícil, de eleição municipal. Eu acredito que este ano [2019] é Orçamento e reforma da Previdência", afirmou Gomes, após ser oficializado no cargo.
Ele vai substituir a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) na função. Ela foi destituída da liderança após ter assinado uma lista apoiando o Delegado Waldir (GO) para ser líder do PSL na Câmara, enquanto Jair Bolsonaro tenta emplacar seu filho do meio o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), no posto.
"É uma consequência de votação por causa do calendário", afirmou o senador, em referência à inviabilidade de o governo aprovar grandes propostas em 2019 após a reforma da Previdência. Para ele, a reforma tributária poderá ganhar impulso no começo do ano que vem com a criação de uma comissão mista da Câmara e do Senado.
Na avaliação do novo líder do governo, o ambiente de base estará formado depois que o Senado aprovar a reforma da Previdência. Ele procurou destacar que a crise interna no PSL não vai atrapalhar a agenda de Bolsonaro no Congresso.
"É só olhar quem votou na reforma da Previdência e quem não vai mudar de voto por causa de uma questão partidária", comentou o senador.
Equipe econômica enxuga medidas estruturais
Com dificuldade para articular uma ampla agenda de reformas até o fim do ano, a equipe econômica decidiu enxugar o pacote de medidas estruturais que será enviado ao Congresso após a aprovação da Previdência.
Nos próximos meses, o governo deve focar sua ação na aprovação de um pacote de redução de cerca de R$ 30 bilhões de despesas.
Não está claro, no entanto, em que momento esse pacote poderá ser aprovado, uma vez que o próprio líder do governo no Congresso, recém-empossado, afirma que as prioridades deste fim de ano são apenas a conclusão da reforma da Previdência – cuja votação final no Senado está marcada para terça-feira (22) – e a conclusão do Orçamento de 2020.
Na equipe econômica, o desenho de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial está sendo fechado para garantir o cumprimento do teto de gastos – mecanismo que impede o crescimento real das despesas – nos próximos dois anos.
Uma das principais apostas para destravar a economia, a simplificação dos impostos vai ficar para um segundo momento. E, mesmo assim, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve enviar a reforma tributária fatiada. A primeira fase vai focar na fusão do PIS e Cofins.
Além da PEC Emergencial, a tributária foi ultrapassada na lista de prioridades pela reforma administrativa – mudanças nas carreiras e salários dos servidores públicos. A ideia é flexibilizar a regra de estabilidade para permitir demitir com mais facilidade os novos servidores.
O governo também vai disparar um conjunto de ações por medida provisória (MP). A equipe econômica pretende:
- acabar com multa adicional de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa causa (o valor é arrecadado pelo governo e transferido ao fundo, o que consumiria R$ 6,1 bilhões dentro do limite de despesas da União);
- congelar as progressões de servidores do Executivo nas carreiras (com economia de R$ 2 bilhões);
- redirecionar os recursos do Sistema S para bancar despesas de qualificação;
- e suspender novas contratações do Minha Casa Minha Vida.
O que haverá na "PEC Emergencial" e na "PEC DDD"
A PEC Emergencial deverá contar com um ajuste da regra de ouro (instrumento que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários) e a suspensão dos repasses constitucionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao BNDES.
A proposta conterá medidas de ajuste (chamadas de gatilhos) a serem disparadas por um período de dois anos depois da sua aprovação.
A PEC do Pacto Federativo, uma proposta para tirar as "amarras" do Orçamento, foi apelidada de "DDD" pela intenção de desvincular (retirar os "carimbos"), desindexar (remover reajustes automáticos vinculados a índices como a inflação) e desobrigar gastos no Orçamento.
As duas vão tramitar em Casas diferentes. Uma para Câmara e outra para o Senado. Mas diante da crise no PSL a expectativa é que a PEC DDD não tenha condições de avançar, porque mexe em temas sensíveis e impopulares.
O governo chegou a indicar que enviaria a PEC Emergencial por meio de um senador, mas agora ela pode entrar pela Câmara. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor de uma proposta semelhante que já tramita na Casa, alerta que um texto duro como esse só tem chances de ser aprovado na Câmara. "Em ano de eleições municipais, quem é próximo a prefeito e vereador, são os deputados."
"Não tem ordem, todas são relevantes", diz Maia
"Não tem ordem, todas são relevantes. Precisa de solução para tudo e esperamos que Câmara e Senado em conjunto possam colaborar", avisou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que se reuniu com Guedes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir a agenda que será enviada.
Maia ainda rebateu o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que disse que a reforma tributária não seria aprovada rapidamente por falta de acordo no setor produtivo.
"Peço desculpas ao meu amigo Mansueto, mas ele está errado. O acordo que a gente precisa é com a sociedade. O setor produtivo é parte do sistema, mas as pessoas precisam entender que há uma distorção muito grande, sendo que alguns setores não pagam imposto e outros pagam demais", disse.
