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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (8), uma série de ações e políticas públicas para mulheres em alusão ao Dia Internacional da Mulher. O pacote contém cerca 20 medidas que foram elaboradas em conjunto com movimentos feministas, bancos públicos, ministérios e outros órgãos.
Entre as medidas, consta um projeto de lei que tem o objetivo de obrigar a igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. O texto amplia o valor da multa a ser paga pelo empregador e determina transparência sobre as faixas salariais.
O governo Lula também informou que irá implantar "cotas" para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
Outra medida destacada pelo governo federal é a distribuição gratuita de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é uma pauta frequente do movimento feminista e foi motivo de críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vetou trechos do projeto sobre o tema aprovado pelo Congresso. Posteriormente, os vetos foram derrubados pelos parlamentares.
Mas vale lembrar que, apesar de a chamada "pobreza menstrual" ser uma pauta frequente nos discursos das feministas, houve um silêncio das ativistas com a notícia de que mulheres presas pelos atos de vandalismo em 8 de janeiro, em Brasília, estavam utilizando sacola plástica como absorvente, pois não tinham itens básicos de higiene.
Outros temas
Lula também enviou uma mensagem ao Congresso Nacional para que o país possa aderir à Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização do Trabalho (OIT).
No que tange o combate à violência e ao assédio sexual, o governo anunciou a construção de 40 novas Casas da Mulher Brasileira; a reformulação da Central de Atendimento à Mulher (180), que agora vai passar a atender denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero; e o lançamento de uma política de enfrentamento ao assédio sexual, moral e discriminação na administração pública federal.
O governo também apresentou um projeto de lei ao Congresso Nacional para instituir o Dia Nacional Marielle Franco, a ser lembrado todo 14 de março, dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, em 2018. O dia será usado para "reforçar o enfrentamento à violência política de gênero e de raça".
No pacote de medidas, consta ainda a retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas e a apresentação de um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta.
Também foi anunciada a redução da taxa de juros para oferta de crédito para empreendedoras das áreas rurais e urbanas, além de 20 mil vagas em cursos de formação para mulheres em vulnerabilidade social. Para a execução das medidas, o governo prevê um investimento de R$ 960 milhões do orçamento público neste ano.
