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Em meados da década de 2010, o Brasil viveu anos de grande expectativa em relação ao combate à corrupção. Os protestos de 2013 inauguraram uma esperança – ainda que vaga – de transformação da política no país, que a deflagração da Operação Lava Jato, em 2014, ajudou a impulsionar.
Diversos movimentos contra a corrupção ganharam evidência na opinião pública – entre eles, o Instituto Não Aceito Corrupção, fundado e presidido desde 2015 por Roberto Livianu, procurador de Justiça em São Paulo e doutor em Direito pela USP.
Em entrevista à Gazeta do Povo, Livianu faz um balanço do combate à corrupção desde aquela época até hoje. E, na visão dele, se colocarmos na balança os recuos e os avanços, o saldo é negativo.
“Estamos tendo uma uma escalada cada vez mais grave de situações que mostram uma força destes agentes desonestos que articulam para conseguir construir a impunidade garantida por lei. Não é simplesmente um acidente de percurso”, diz.
Entre os sinais de recuo, ele cita um substitutivo que está sendo proposto pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) para o projeto de lei 10.887/2018, que visa alterar a Lei de Improbidade Administrativa. O objetivo do substitutivo é estabelecer um prazo-limite de seis meses para o Ministério Público realizar investigações.
“Como membro do Ministério Público há 29 anos, estou afirmando isso de maneira categórica: o principal instrumento jurídico para o Ministério Público combater a corrupção no Brasil é a Lei de Improbidade. E agora o relator do PL 10.887 está construindo um substitutivo que propõe o esmagamento dessa lei. Esmagamento. Não é exagero. Ele quer suprimir o artigo 11, quer criar prazo para o Ministério Público terminar as investigações, de seis meses, mesmo que tenha que ouvir testemunhas do exterior, fazer degravação de provas com interceptação telefônica, mesmo que tenha perícias complicadas…”, critica Livianu. Confira a entrevista na íntegra:
O saldo no combate à corrupção desde 2015 é mais positivo ou negativo?
Roberto Livianu: Nós temos algumas coisas positivas. Não se pode dizer que tudo o que aconteceu de lá para cá foi absolutamente negativo. Por exemplo, você tem a Lei 12.850, você tem a Lei 12.846, que são pontos importantes que nós tivemos, que são conquista no combate à corrupção. Mas você tem situações complicadas que vão acontecendo. Eu vejo que no processo de combate à corrupção, de um modo geral, se você pegar os avanços e os recuos, nós temos tido um saldo negativo.
Falando em uma perspectiva matemática, a magnitude da progressão geométrica está aumentando. Por quê? Porque há um processo lamentável, grave, de captura das instituições democráticas. Há alguns sinais extremamente preocupantes, como a escolha do procurador-geral Augusto Aras, a Lei do Abuso de Autoridade, e essas interferências em organismos como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Há alguns acontecimentos, como a Medida Provisória 966, que nem o Michel Temer teve a coragem de fazer uma coisa como essa, de propor uma medida provisória para blindar corruptos por atos de corrupção… Nem com Michel Temer, com toda a ousadia do quadrilhão do MDB, eu vi uma coisa como essa, escandalosa, de colocar num texto de lei uma proposta explícita de imunizar agentes públicos da punição por atos de corrupção
A meu ver, estamos tendo uma uma escalada cada vez mais grave de situações que mostram uma força destes agentes desonestos que articulam para conseguir construir a impunidade garantida por lei. Não é simplesmente um acidente de percurso. Eu vejo uma articulação que vai se montando no sentido de garantir a impunidade por lei. Não há mais nenhuma vergonha do líder do governo na Câmara vir a público e dar entrevista falando de peito estufado em defesa do nepotismo como política de Estado.
Ele defende isso sem ficar vermelho. Nem parece que o nepotismo era uma coisa do tempo do Império. Nós estamos voltando séculos. Ele vem a público, dá entrevista e fala daquilo com naturalidade. É uma coisa escandalosa. É um sinal do apodrecimento amplo, total e irrestrito da prática política. E isso acontece por quê? Porque há um trabalho forte no sentido de esmagar a Lei de Improbidade Administrativa, que é a principal lei em vigor no Brasil para o combate à corrupção.
Eu, como membro do Ministério Público há 29 anos, estou afirmando isso de maneira categórica: o principal instrumento jurídico para o Ministério Público combater a corrupção no Brasil é a lei de improbidade. E agora o relator do PL 10.887 está construindo um substitutivo que propõe o esmagamento dessa lei. Esmagamento. Não é exagero. Ele quer suprimir o artigo 11, quer criar prazo para o Ministério Público terminar as investigações, de seis meses, mesmo que tenha que ouvir testemunhas do exterior, fazer degravação de provas com interceptação telefônica, mesmo que tenha perícias complicadas…
Querer estabelecer um prazo criminoso para você não poder apurar, não tem outra explicação: é querer colocar na lei direito à impunidade. Querer estabelecer na lei de improbidade a prescrição retroativa… O Brasil é o único país do mundo que tem prescrição retroativa penal, e isso é motivo de piada, de gozação de juristas, dizendo que isso não é um país sério, um país que tem esse tipo de instituto.
Já não bastasse a vergonha na área penal, o senhor (Carlos) Zarattini (PT-SP) propõe que se coloque isso em matéria de improbidade. É vergonha ao cubo. Nós estamos descendo a ladeira numa velocidade espantosa.
Pode parecer que eu estou querendo defender o meu próprio interesse, porque eu sou do Ministério Público… Mas e quando a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) vem ao Brasil e declara perplexidade? A OCDE não é promotor, não é juiz. Eles não têm interesse corporativo nenhum. Quando a OCDE vem ao Brasil e se declara perplexa com essa lei, é para se pensar. Se você olhar essa lei, você vai ver dispositivos que claramente aviltam a independência no exercício da função do juiz e do membro do Ministério Público. Tanto que há uma representação no sentido de declarar a inconstitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade.
Qual é a participação do STF e do Executivo na impunidade?
Roberto Livianu: Todos têm a sua parcela de contribuição. O Poder Executivo contribui firmemente. Prometeu em campanha que haveria um forte combate à corrupção. Foi uma falsa promessa. Uma promessa mentirosa. Não foi o primeiro. Lula também prometeu, Collor também prometeu, Jânio também prometeu… Isso é um traço comum de populistas: prometem e, na hora do vamos ver, é mentira. Bolsonaro não é diferente dos anteriores, mas não venha dizer que é o governo menos corrupto da história. Veja o "tratoraço", revelado pelo Estadão, com as emendas secretas. Você vai encontrar muitas coisas, ainda, que virão à tona ao longo do tempo. Muitas coisas erradas que ocorreram e que infelizmente estão presentes no dia a dia, como o apagão de dados durante a pandemia.
O STF, a meu ver, acaba tendo sua parcela de responsabilidade no sentido de não permitir ao país que avance no combate à corrupção. Lógico que você tem ministros que têm a sua independência de convicção. Qual a expectativa da sociedade em relação à Suprema Corte? Que nos ofereça segurança jurídica. E você tem, hoje, infelizmente, no Supremo, onze supremos. Você tem decisões monocráticas pautando a vida jurídica do país.
Eu vejo um abuso das decisões monocráticas, uma falta de sintonia em relação a questões muito sérias referentes à impunidade, como a questão da prisão após segunda instância. Lógico que o Supremo tem direito a ter a sua convicção, mas o mundo democrático ocidental prende após condenação em primeiro ou segundo grau. O mundo todo ocidental democrático. O Brasil é o único país que está certo, e todo o mundo ocidental democrático, países como França, Itália, Alemanha, Espanha, Portugal, Estados Unidos, todos esses países, estão errados e só o Brasil está certo? É difícil imaginar isso.
Outra questão foi quando o Supremo mandou para a Justiça Eleitoral o julgamento de casos de corrupção. A Justiça Eleitoral é distribuída por juízes com outras atribuições, por exemplo, um juiz cível, um juiz que julga outras matérias, é designado para acumular atribuição eleitoral por dois anos. É muito diferente de alguém que é vocacionado, que é treinado, que exercita esta capacidade… É muito difícil você ter um juiz que acumula funções exercitando na plenitude este papel. Os números estão aí para mostrar. Quais são os resultados decorrentes desta decisão? São catastróficos.
Houve várias denúncias de desvios na pandemia ao longo desse último ano. O que poderia ter impedido isso?
Roberto Livianu: Uma coisa que eu eu tenho a impressão de que teria sido muito importante, que o Brasil não fez e muitos países fizeram — e eu acho que isso foi algo relevante para que nós tivéssemos tido, infelizmente, resultados graves — seria um comitê científico nacional de gestão da crise. Um comitê composto por cientistas, em que não houvesse ingerência do presidente.
De certa maneira — com as ressalvas que precisam ser feitas, de uma série de aspectos —, aqui no estado de São Paulo procurou-se mais ou menos fazer algo nesta direção. Não digo que tenha sido maravilhoso, mas procurou-se fazer algo assim. A estrutura foi construída visando um resultado. A Lei da Quarentena (do governo de São Paulo) exigiu que fossem montados portais de transparência para prestar contas das contratações emergenciais.
Quando você não tem licitação, tem uma vulnerabilidade nesses gastos. Se não fossem os observatórios muito bem montados pela Transparência Internacional, pela Open Knowledge e por outras organizações semelhantes, que foram instrumentos de pressão social fundamental, nós não teríamos tido um cumprimento adequado desse dever de transparência. Infelizmente, governos não fizeram os portais prestando contas. E aí nós temos tido casos de secretário de saúde presos, governador do Rio que sofreu impeachment, o governador de Santa Catarina está, infelizmente, caminhando na mesma direção.
Tivemos também a catástrofe no Amazonas, muito grave em relação a isso, e casos teratológicos de contratações com superfaturamento de respiradores, de kits, uma situação de verdadeira terra sem lei. A gestão da pandemia transmitiu essa sensação, de terra sem lei.
Essa pandemia nos deixa um legado triste de má gestão, de falta de seriedade, de falta de competência e, infelizmente, de muita corrupção. Um legado desastroso, que vai gerar um número gigantesco de investigações, de processos, e as punições vão depender do que vai sobrar neste tsunami legislativo que está em construção no Congresso para impedir o Ministério Público de cumprir seu papel. Não sei o que vai sobrar no Código de Processo Penal.
Qual é a parcela de culpa dos brasileiros nesse cenário de corrupção endêmica no país?
Roberto Livianu: Quem coloca essas pessoas no poder são os eleitores. Infelizmente, no Brasil, as pessoas criam filhos não para serem os mais honestos. Criam os filhos para serem os mais espertos. Não criam os filhos para serem defensores de valores éticos, de valores humanistas, da diversidade, da igualdade, do respeito, da aversão intransigente à corrupção. Eu não vejo isso. Se você fizer uma pesquisa e perguntar: "Você aceita ou não aceita a corrupção?", todo mundo dirá que não aceita — até o momento em que você mudar a pergunta e disser: "Olha, tem uma rachadinha aqui, e você pode receber o seu dinheiro sem sequer comparecer ao local de trabalho". Você vai perceber que o grau de adesão será alto.
No Brasil, as pessoas são contra a corrupção dos outros. Quando elas se beneficiam da corrupção, elas aceitam. Eu sei de relatos de muitos candidatos honestos, bem-intencionados, que andaram fazendo reuniões pela periferia, fazem suas exposições e, ao final da exposição, o eleitor se dirige a ele e diz: "Gostei muito da sua fala. O que que eu ganho em troca para votar em você?".
A esperança existe desde que haja um reposicionamento do eleitor, e que o eleitor realmente queira construir um país honesto, íntegro. As escolhas são reflexos dos valores, dos posicionamentos dos eleitores. É necessário que as pessoas coloquem isso em discussão em família, com os amigos, nos locais de trabalho, na igreja… Que elas falem política com naturalidade, que elas tenham um pacto firme em relação à integridade, à honestidade. Que façam escolhas honradas e sérias nas eleições.
No Brasil existe em grande medida a venda do voto. O eleitor vende seu voto por uma cesta básica, por um churrasco, por uma dentadura… Quando a pessoa vende seu voto, está vendendo a dignidade, a sua integridade, e o futuro seu, da sua família, do seu bairro, da sua cidade, do seu estado e do seu país.
É possível ter esperança no combate à corrupção?
Roberto Livianu: Nós não podemos acreditar em papai noel, em coelhinho da Páscoa, nessas coisas. Eu acho que a Lava Jato teve grandes virtudes, muitos acertos. Os acertos foram muito superiores aos erros. Mas pobre é o país que depende e que se nutre de heróis.
Para avançarmos na luta contra corrupção, nós não podemos depender de heróis, de mitos… Nada disso funciona. A luta contra a corrupção deve se basear em instituições fortalecidas e em redução das oportunidades para as práticas da corrupção. Em uma política pública de combate à corrupção transversalizada. Portanto, em medidas estratégicas que não dependam de pessoas A ou B.
Na Nova Zelândia, na Dinamarca, você nunca ouviu falar do herói do combate à corrupção. Não se trata disso. Trata-se de uma política pública bem promovida, de reduzir desigualdades, de reduzir as oportunidades de corrupção e fazer um conjunto de medida: investir na educação, combater o caixa dois eleitoral, fazer uma reforma política verdadeira… E não isso que está acontecendo aqui, esse escárnio de querer de novo ter financiamento empresarial para as eleições, com o cinismo de manter, ao mesmo tempo, o fundo eleitoral.
Aqui o caixa dois eleitoral existe com a mesma naturalidade com que você troca de camisa. Não pode ter esse tipo de coisa. O brasileiro quando pega o avião e vai para os Estados Unidos não descumpre a lei, porque ele sabe que se fizer isso ele vai em cana, porque a lei é rigorosa, e se for descumprida, ele vai em cana. Veja o seu José Maria Marin [ex-presidente da CBF]: 87 anos, e está preso, cumprindo pena. Não tem moleza.
A Lava Jato fez um trabalho bacana, mas nós não podemos depender de grifes. Temos que depender de instituições fortes. De um país que, em vez de cortar verba do Coaf, investe tudo no Coaf. O Brasil quer fazer parte da OCDE de que maneira? Para fazer parte da OCDE, o primeiro mandamento é combater com rigor a corrupção. Essa atrofia das instituições nos equipara aos países menos desenvolvidos da África. Nós estamos criando casulos de impunidade que desafiam os países menos desenvolvidos da África. Os corruptos e intocáveis estão criando métodos de não alcance pela lei que não existem nem nos países menos desenvolvidos da África.
