Conta-petróleo e menos impostos. Como Bolsonaro pode segurar o preço dos combustíveis

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A crise no Oriente Médio implicou na variação do preço do petróleo. O preço do barril disparou após o ataque do Irã a bases militares dos Estados Unidos localizadas no Iraque, mas os contratos futuros recuaram nesta quarta-feira (8) após declarações dos dois países buscando amenizar as tensões.

Apesar dessa oscilação, a tendência é de alta no preço do petróleo, o que certamente vai chegar ao preço cobrado nas bombas dos postos de combustíveis, ainda que o governo brasileiro sinalize tentativas de atuar para conter a alta. A realidade é que há pouco a ser feito, e que um eventual subsídio a esse preço implica obrigatoriamente em remanejar o apertado orçamento público.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sinalizou a possibilidade de criação de um fundo, que funcionaria como mecanismo de compensação para evitar recorrentes altas no mercado interno por causa da oscilação do preço do petróleo.

O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, sugeriu que os governadores reduzissem as alíquotas de ICMS que incidem sobre o preço do combustível, alegando que não dá para o governo federal “pagar o pato” sozinho. Os governadores já rechaçaram a proposta, com a exceção do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que afirmou que irá congelar a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis.

Da mesma forma, o governo federal não abre mão da Cide-combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), tampouco menciona a redução de PIS/Cofins. Com União e estados passando por aperto fiscal, abrir mão da arrecadação obtida com esses tributos sem haver uma contrapartida é impensável.

O cenário do petróleo e o preço dos combustíveis no Brasil

Na quarta-feira (8), o barril de petróleo Brent estava sendo comercializado por US$ 65,60 no mercado futuro, por volta das 17h30 (horário de Brasília), um recuo de quase 4% em relação ao preço de abertura do mercado. No início da sessão, o valor do barril chegou a US$ 71,75, maior valor desde meados de setembro. Em outubro, quando houve uma queda no preço do petróleo, os barris chegaram a ser comercializados por US$ 56,15.

De outubro para cá, o preço do barril de petróleo no mercado internacional subiu cerca de 28%. Mas o aumento nas bombas aqui no Brasil não acompanhou essa alta.

Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, no final de outubro, a gasolina era vendida a R$ 4,386, em média, no Brasil. No período entre 29 de dezembro e 4 de janeiro, ela passou a custar R$ 4,558, em média, o que representa uma alta de quase 4%.

No caso do diesel, a variação foi menor. Em dez semanas, o preço do diesel passou de R$ 3,714 para R$ 3,779 – acréscimo de 1,75%. Já o diesel S10 passou de R$ 3,784 para R$ 3,847 – alta de 1,66%.

Como o governo pode conter a alta no preço dos combustíveis

Embora o governo tenha sinalizado algumas ideias, há pouco a ser feito para conter a alta no preço dos combustíveis e evitar o repasse do aumento do petróleo ao consumidor final.

O discurso oficial é de que não haverá intervenção na política de preços da Petrobras, que acompanha a oscilação no exterior para repassar reajustes eventuais ao preço do combustível negociado com as distribuidoras. Sem recorrer a algum tipo de subsídio ou criar alguma contrapartida para recompor o caixa em caso de isenção de impostos, a situação fica mais complexa para conter a alta.

Conta-petróleo

A ideia de criar um mecanismo de compensação, que funcionaria como um tipo de fundo a ser usado nos momentos de alta do petróleo para controlar o preço no mercado interno, não é exatamente uma novidade. Como lembra o professor de finanças da FGV-SP Rafael Schiozer, o Brasil já teve uma iniciativa parecida, o conta-petróleo, fundo administrado pela Petrobras e no qual o Tesouro Nacional bancaria a diferença entre os preços do petróleo importado e produzido no país. Na prática, essa conta era a dívida do próprio governo com a estatal e foi substituída pela Cide.

Na avaliação de Schiozer, a ideia é boa, mas falta determinar um ponto de partida, o que torna a proposta difícil de ser implementada. Começar agora seria assumir que o preço do petróleo é justo e que as variações a serem absorvidas partiriam desse patamar.

“A gente observou uma alta essa semana, com os conflitos entre irã e Estados Unidos. O dólar subiu também. Mas essa alta é temporária ou é estrutural, veio pra ficar? Esse é o grande problema de fundos que vem para estabilizar: qual é o ponto de partida para essa estabilização?”, argumenta.

Redução de impostos no preço dos combustíveis

A pressão de Bolsonaro, sugerindo que os estados reduzam as alíquotas do ICMS, não teve adesão de governadores. Mas o imposto estadual não é o único a incidir sobre os combustíveis: PIS/Cofins e Cide também entram na conta.

Cálculo da Petrobras, baseado na média dos preços da gasolina ao consumidor das principais capitais entre 29 de dezembro e 4 de janeiro, mostra que 44% do preço da gasolina nas bombas é destinado ao pagamento de impostos. De acordo com a empresa, 29% do preço é repassado aos estados, pelo ICMS, e 15% vai para a União, pela incidência de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins. No caso do Diesel, o peso dos impostos é menor: 24%, sendo que 15% vão para o ICMS e 9% aos tributos federais.

“Em tese, a Cide é um imposto ruim, mas nesse momento não tem muito espaço pra cortá-la. E o ICMS é pior ainda. Os estados estão quase todos com a corda no pescoço e cortar ICMS não é viável nesse momento”, pondera Schiozer. Para ele, se a tendência de alta persistir, a conta vai acabar caindo para o consumidor porque União e estados não têm como cortar, diminuir ou extinguir um desses tributos sem criar uma contrapartida.

Opção via Congresso

Nesta semana, o presidente defendeu também outra linha que poderia puxar os preços para baixo: tirar da jogada as distribuidoras, viabilizando a venda do combustível diretamente do produtor para os revendedores. A medida está prevista em projeto de lei que já foi aprovado no Senado ainda em 2018, mas que não avançou na Câmara.

De acordo com o presidente – em fala a jornalistas e apoiadores diante do Palácio da Alvorada na terça-feira (7) -, a venda sem intermediários “ia reduzir no mínimo 20 centavos o preço do álcool, que vai reduzir também a gasolina, porque tem a mistura do álcool na gasolina”. Na defesa que fez da proposta, Bolsonaro voltou a reclamar de impostos, ao afirmar que “o projeto está emperrado lá [na Câmara] porque existem grupos outros que querem criar um imposto em cima da venda direta”.

Não é bem assim, mas o imposto seria um problema também no caso de aprovação da proposta. Ainda em 2018 um grupo de trabalho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis divulgou uma nota técnica em que indicava não haver “óbices regulatórios” para a operação prevista no projeto em questão, mas destacou a necessidade de rever o recolhimento de PIS/Cofins e IMCS, concentrado nas distribuidoras conforme regramento da própria ANP.