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A Comissão de Direito Digital do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) um requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de “discutir a ética nas relações entre o poder público e as redes sociais em especial o Poder Judiciário”. O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Na justificativa, Girão cita a reportagem feita pela Folha de São Paulo sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revelou o uso de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões contra parlamentares e jornalistas no inquérito das fake news.
“Este inquérito, polêmico desde sua abertura em março de 2019, tem sido utilizado pelo ministro para tomar decisões de ofício, sem a participação do Ministério Público ou da Polícia Federal, o que já gerou diversas controvérsias jurídicas e políticas”, justificou o senador cearense.
Segundo o parlamentar, “as mensagens vazadas, que revelam a comunicação informal entre o gabinete de Moraes no STF e o setor de combate à desinformação do TSE, são elementos que devem ser analisados quanto à sua autenticidade e legalidade”.
Girão reforça que os esclarecimentos sobre as provas apresentadas são de “extrema importância” na comissão.
Ainda não há data definida para audiência e nem a confirmação dos possíveis convidados.
“A violação de direitos individuais se utilizando de meios digitais como se assemelha ter acontecido no presente caso, fere diretamente as questões éticas, a regulamentação e controle tão necessários aos meios de comunicação”, explica.
Entre os convidados para audiência, além do ministro Alexandre de Moraes, constam os nomes de Airton Vieira, juiz instrutor do STJ; Eduardo Tagliaferro, perito criminal; Rodrigo Constantino, jornalista; e Paulo Figueiredo, economista e ex-comentarista da Jovem Pan.
