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A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto que torna imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro (PL 5.236/2020). A proposta, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na justificativa do projeto, do Val cita que diariamente os brasileiros "são bombardeados por notícias sobre esquemas de recebimento de propinas, seja por servidores públicos ou por agentes políticos". E aponta como um dos fatores da corrupção no país "a possibilidade de o criminoso corrupto sair impune".
"Isso porque é comum que processos apurem corrupção cheguem até o Supremo Tribunal Federal (STF). Só que, até que isso aconteça, são vários anos de tramitação e de interposição de recursos, o que permite que o prazo prescricional escoe por completo", explica.
No relatório apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), foi apontado a necessidade de tornar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro como imprescritíveis, tendo em vista, as graves consequências aos cofres públicos e a complexidade da legislação para postergar ao máximo o trânsito em julgado dos processos.
"A corrupção é um crime de enorme desvalor, gera prejuízos diretos aos cofres públicos e perdas à população, que vê comprometida a implementação de políticas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, etc. Além disso, a lavagem de dinheiro confere ar de legalidade a quantias oriundas não só da corrupção, como de vários outros crimes, como o tráfico de armas e drogas, e os crimes contra o patrimônio", aponta Amin no relatório.
O projeto segue, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois para votação no Plenário. Se aprovada no Senado, a proposta ainda tramitará na Câmara dos Deputados.
