Comissão aprova pedido de explicações sobre uso de aviões das Forças Armadas por membros do STF

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A Comissão Diretora do Senado aprovou nesta terça-feira (3) dois requerimentos para pedir esclarecimentos ao governo sobre o uso de aviões das Forças Armadas por membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos de explicações foram apresentados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e serão direcionados aos ministros da Justiça, Flávio Dino; e da Defesa, José Múcio.

No documento, o senador cita uma matéria da Gazeta do Povo, publicada no dia 09 de março deste ano, que informa sobre viagem dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso, em aviões da FAB. Girão pede informações sobre o “uso indevido” das aeronaves por autoridades que não são autorizadas a fazer uso de voos da FAB, pelo que consta no Decreto 10.267/2020.

No início de agosto, a Gazeta do Povo também mostrou um levantamento feito pelo Poder 360, que revelou que pelo menos 14 voos oficiais da FAB levaram ministros do STF como “caronas” apenas no primeiro semestre deste ano. A quantidade contrasta com a apurada ao longo de todo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de apenas 10 viagens dos magistrados entre os anos de 2019 e 2022.

De acordo com os pedidos, os ministros do governo deverão responder a 7 perguntas que constam no documento. Veja abaixo quais são elas:

1 - Quais foram as viagens feitas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal por meio dos aviões das Forças Armadas (dia, horário, destino) desde o dia
01/01/2023 até a presente data?
2 - Quem autorizou a utilização dos aviões por parte dos Ministros?
3 – Quais foram os motivos para as viagens?
4 – Quem são os membros das comitivas e os Ministros que fizeram uso dos aviões?
5 - A autorização para o transporte de autoridades das referidas autoridades é permanente ou se trata de casos extraordinários?
6 – Qual o custo de cada viagem realizada pelos Ministros do STF?
7- Quais os critérios utilizados para autorização?

“Solicito as informações descriminadas com o intuito de agregar insumos que permitam uma melhor compreensão do caso”, diz o senador.

Após a aprovação dos requerimentos, os ministros terão o prazo de 30 dias, segundo a Constituição Federal, para apresentarem as respostas.